O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) requisitou a instauração de investigação preliminar pela Corregedoria da Polícia Militar do DF (PMDF) para esclarecimentos sobre uma busca pessoal realizada no último final de semana, na Galeria dos Estados, em Brasília. O pedido foi apresentado pela Promotoria de Justiça Militar na segunda-feira (4/7).
Segundo o MPDFT, a guarnição da PMDF teria informado que a motivação da ação teria sido uma denúncia anônima de porte de arma de fogo. Mas o artefato não foi localizada e não houve comprovação da existência da denúncia. O homem abordado filmou a busca pessoal.
Vejas imagens:
Polícia militar do DF é racista, hoje por volta das 21h fui abordado de forma agressiva pelo sargento Ivone do 1º Batalhão, no ponto de ônibus da galeria dos estados, segundo ele houve uma denúncia que eu estava armado. pic.twitter.com/2uAZlVieGH
— Sérgio Pedro (@sergiopedro) July 1, 2022
Para o promotor de Justiça Flávio Milhomem, é importante que seja feita a apuração dos fatos. “É papel do Ministério Público cobrar que a busca pessoal seja feita dentro da legalidade, com motivação objetiva e devidamente justificada. Zelar por isso é zelar pela materialização dos direitos fundamentais do cidadão assegurados pela Constituição Federal”, pontuou.
“A violação das regras legais para a busca pessoal também resulta na ilicitude das provas obtidas em decorrência da medida, dando margem ainda a possível responsabilização penal dos policiais envolvidos”, completa o promotor. Em abril deste ano, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a busca pessoal ou veicular, sem mandado judicial, motivada apenas pela impressão subjetiva da polícia sobre a aparência ou atitude suspeita do indivíduo.
Por unanimidade, os ministros consideraram que, para a realização de busca pessoal, conhecida popularmente como “baculejo”, “enquadro” ou “geral” , é necessária a existência de fundada suspeita (justa causa), descrita com a maior precisão possível, aferida de modo objetivo e devidamente justificada pelos indícios e circunstâncias do caso concreto – de que o indivíduo esteja na posse de drogas, armas ou de outros objetos ou papéis que constituam corpo de delito, evidenciando-se a urgência de se executar a diligência.
De acordo com o ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do caso, uma das razões para se exigir que a busca pessoal seja justificada em elementos sólidos é evitar a repetição de práticas que reproduzem preconceitos estruturais arraigados na sociedade, como é o caso do perfilamento racial, reflexo direto do racismo estrutural.
“Em um país marcado por alta desigualdade social e racial, o policiamento ostensivo tende a se concentrar em grupos marginalizados e considerados potenciais criminosos ou usuais suspeitos, assim definidos por fatores subjetivos como idade, cor da pele, gênero, classe social, local da residência, vestimentas etc.”, declarou o ministro em seu voto.
Outro lado
A PMDF informou que será aberto procedimento apuratório justamente para entender em quais circunstâncias se deu a ação policial.
(Com informações do MPDFT)
