O número de processos judiciais relacionados a medidas de proteção à criança e ao adolescente no Distrito Federal cresceu 27% em 2024. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que, entre janeiro e outubro deste ano, foram registrados 1.615 novos casos, ante 1.269 no mesmo período de 2023.
As medidas de proteção previstas no artigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) incluem ações como acolhimento institucional, encaminhamento aos responsáveis, matrícula obrigatória em escolas e tratamento médico ou psicológico. No Brasil, o número de novos processos relacionados ao tema também cresceu, totalizando 69.909 em 2024. Entre os estados com maior volume, São Paulo lidera com 14.789 casos, seguido por Minas Gerais (8.275) e Rio Grande do Sul (7.364).
Aumento motivado por conscientização e violência
Para a advogada especialista em direito penal Jessica Marques, o aumento reflete, por um lado, maior conscientização social e ampliação das denúncias e, por outro, um crescimento da violência contra menores. “Há dois fatores que contribuem para o aumento do registro de processos relacionados às medidas de proteção: o crescimento da violência e o crescimento do número de notificações que, antigamente, não eram realizadas”, explicou.
Jessica destacou ainda que, muitas vezes, os agressores estão próximos das vítimas, o que dificulta a denúncia. “A maioria das ocorrências de violência contra crianças e adolescentes acontece dentro do lar ou em ambientes que a criança frequenta. O agressor, em grande parte dos casos, é um familiar ou conhecido que utiliza chantagens ou provoca temor, o que faz com que, em algumas situações, a criança só perceba a violência sofrida quando cresce”, completou.
No DF, o sistema de proteção inclui conselhos tutelares, Ministério Público e a Vara de Violência Doméstica Contra Crianças e Adolescentes, criada em agosto deste ano. Apesar disso, as instituições enfrentam sobrecarga e carecem de reforço estrutural e qualificação profissional para atender à crescente demanda.
Eficácia das medidas mais aplicadas
As medidas protetivas mais frequentemente aplicadas no DF, segundo a advogada, são o acolhimento familiar e o afastamento do agressor. Ela acrescenta que outras legislações, como a Lei Henry Borel e a Lei Maria da Penha, têm complementado as ações previstas no ECA.
“Essas medidas foram criadas para retirar a criança ou adolescente do ambiente de violência e assegurar sua integridade física. Contudo, a sobrecarga das instituições e a falta de profissionais qualificados contribuem para a não aplicação imediata das ações, o que pode ocasionar situações ainda mais danosas”, alertou Jessica.
