O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e manteve, nesta quinta-feira (26/09/2019), decisão do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) favorável à ex-distrital Sandra Faraj (PR).
Segundo o MPF, a ex-parlamentar contratou serviços de informática, pediu o ressarcimento da verba indenizatória à Câmara Legislativa e não pagou a empresa. Sandra Faraj foi denunciada por supostamente ter cometido o crime de estelionato majorado.
Segundo os promotores, a distrital teria usado indevidamente R$ 142 mil de verba indenizatória, entre 2015 e 2016. O valor teria sido obtido de forma ilícita, por meio de fraude de notas fiscais e assinaturas para validar o reembolso de R$ 174 mil da Câmara Legislativa.
O montante deveria ter sido entregue à Netpub, empresa de publicidade e informática, mas, segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), de onde partiram as denúncias que posteriormente chegaram ao MPF, o pagamento não foi realizado integralmente.
Entretanto, para o ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz, não há elementos para o acolhimento do recurso do MPF, pois há, no processo, a apresentação de evidências que comprovam tanto a execução dos serviços quanto a emissão de notas fiscais por parte da empresa.
Esse fato, no entendimento do magistrado, justifica a rejeição da matéria. O MPF ainda pode recorrer e submeter o caso a órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça.
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O entendimento foi comemorado pela defesa de Sandra Faraj. “A decisão do ministro se deu em absoluto acerto, na medida em que a pretensão do Ministério Público não poderia ser atendida, pois a Corte Superior não poderia desfazer os fatos reconhecidos pelo Tribunal de Justiça do DF”, afirma o advogado Cleber Lopes.
Sandra Faraj ainda é ré em outros dois processos no TJDFT: o que cobra o pagamento da dívida com a Netpub e outro por coação, no qual responde ao lado do irmão Fadi Faraj.
Colaborou Isadora Teixeira
