A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou, por unanimidade, recurso para redução de pena interposto pela defesa dos condenados de fazerem parte da chamada Máfia dos Concursos.
A Justiça determinou, ainda, que um dos réus tenha a pena aumentada, conforme apelação do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Condenado em fevereiro do ano passado, Bruno de Castro Garcia Ortis teve sentença de 9 anos e 22 dias aumentada para 9 anos e 11 meses de reclusão.
Os réus Rafael Rodrigues da Silva Matias e Johann Gutemberg dos Santos, por sua vez, terão de cumprir pena em regime inicial fechado. A dupla havia sido sentenciada, na época, a regime semiaberto. Rafael obteve condenação de 7 anos, 1 mês, e 35 dias-multa enquanto Johann, recebeu pena de 5 anos, 8 meses e 15 dias multa.
Todos os réus terão que pagar danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão. Ao todo, nove pessoas foram condenadas em dois processos.
Máfia dos Concursos
Os condenados foram alvo da Operação Panoptes, cuja primeira fase foi deflagrada em 21 de agosto de 2018. Na ocasião, foram cumpridos mandados de prisão preventiva contra Helio Garcia Ortiz, o filho dele, Bruno de Castro Garcia Ortiz, Johann Gutemberg dos Santos e Rafael Rodrigues da Silva Matias.
Helio Ortiz é considerado o chefe da organização criminosa. Bruno, de acordo com a polícia, agia de forma operacional; Rafael seria seu braço direito; e Johann facilitava o esquema, fornecendo graduação e pós a quem precisasse e pagasse bem.
Em outubro de 2018 ocorreu a segunda fase da operação. Na ocasião, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) desarticulou um grupo que pretendia fraudar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por meio de ponto eletrônico.
O ex-funcionário do Cespe (atual Cebraspe) Ricardo Silva do Nascimento foi preso preventivamente. Conforme as apurações, ele preenchia os gabaritos dentro da instituição vinculada à Universidade de Brasília (UnB).
Ainda segundo os investigadores, Ricardo do Nascimento teria movimentado nada menos que R$ 1 milhão em um ano com o esquema. Em 2009, o ex-técnico judiciário do TJDFT Helio Garcia Ortiz foi indiciado pela Polícia Federal por falsificação de documento público, estelionato, falsidade ideológica e uso de documento falso.
Em maio de 2006, Helio Ortiz foi alvo da Operação Galileu, deflagrada pela PCDF, após suspeita de fraude em certame da própria corporação realizado em 2004. Na época, ele foi acusado de burlar 12 concursos.
(Com informações do TJDFT)
