Preocupado com as investidas de criminosos que se passam por servidores do Judiciário ou órgãos parceiros, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) fez novo alerta de que, em nenhuma hipótese, solicita qualquer quantia em dinheiro ou depósito bancário para a liberação de valores referentes a precatórios.
Recentemente, a Coordenadoria de Conciliação de Precatórios (Coorpre) informou que tem atendido ligações de credores que estão sendo alvos de falsários. Eles relataram o recebimento de telefonemas, nos quais o interlocutor se identifica como servidor do TJDFT, procurador ou advogado e, diante de informações prévias, pede à vítima que efetue depósito de determinada quantia na conta bancária indicada para que seja possível realizar o levantamento de alvará.
O TJDFT esclarece que esse não é o procedimento adotado pela Justiça quanto ao pagamento de precatórios. E ainda que o cidadão não deve fazer nenhum depósito antecipado para receber o valor que lhe foi determinado mediante decisão judicial.
A Corte alerta também que a Coorpre não está fazendo o pagamento a credores que não foram intimados. Informa que a proposta de acordo direto com o GDF foi finalizada em março e os procedimentos para homologação ainda está em tramitação. Não há data prevista para assinatura do termo de acordo e respectivo pagamento, em razão da pandemia do novo coronavírus.
No entanto, a Corte informa que credores de precatórios superpreferenciais estão recebendo. Para tanto, e em razão da pandemia, que suspendeu o atendimento presencial no BRB e nas dependências do TJDFT, o crédito é repassado por meio de transferências bancárias.
Em caso de recebimento desse tipo de falsa comunicação – seja por meio telefônico, carta, email, WhatsApp ou qualquer outro –, o cidadão deve comunicar o fato imediatamente à ouvidoria do TJDFT e registar boletim de ocorrência na delegacia eletrônica da PCDF, sendo certo que se trata de ação fraudulenta.
Para ficar bem informado, o TJDFT disponibiliza em seu site uma página com perguntas frequentes acerca de precatórios esclarecendo questões relativas a alvará de pagamento, tributos, reserva de honorários advocatícios, entre outras.
