Os deputados distritais decidiram nesta quinta-feira (4/2) os projetos que vão a plenário na próxima semana. Em reunião do colégio de líderes, ficou definido que os parlamentares vão apreciar o PL 1.633/2020, que trata sobre a prorrogação até o fim do ano da isenção de ICMS do combustível dos ônibus, além da prorrogação do Programa de Refinanciamento de Dívidas do DF (Refis). Ambos devem passar pelas comissões para seguir o trâmite.
O PL 1633/2020 é de autoria do Executivo local e prevê a prorrogação, até 31 de dezembro de 2023, da vigência da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas que destinem óleo diesel a empresas de ônibus e micro-ônibus destinados ao transporte público coletivo urbano do Distrito Federal. Ficam entendidos como inclusos nesse sistema os ônibus que prestem serviço mediante concessão ou permissão e fiscalização do Poder Público.
O projeto de prorrogação do novo Refis, que amplia até 31 de março a possibilidade de anistia de débitos fiscais relativos ao ICMS, deve ser votado entre terça-feira (9/2) e quarta-feira (10/2).
Embora a Secretaria de Economia do Distrito Federal tenha encaminhou o projeto em 1º de fevereiro à CLDF, com pedido de urgência, há um problema técnico a ser resolvido antes do tema ser votado. “O GDF mandou para aprovar a prorrogação um decreto legislativo, mas a isenção foi aprovada por meio de Lei Complementar e ela não pode ser alterada por decreto. Então, o Executivo só precisa fazer o pedido por meio de Lei Complementar”, afirmou o vice-presidente da CLDF, Rodrigo Delmasso.
Projetos de Covid-19
Delmasso presidiu o colégio de líderes nesta quinta-feira. Na ocasião, ele sugeriu, e foi apoiado pelos colegas, destinar os dias de quarta-feira para pautas voltadas à Covid-19. “Vamos apreciar o que for referente à vacinação, à transparência”, afirmou Delmasso.
De acordo com o vice-presidente da CLDF, para a próxima quarta, o deputado Robério Negreiros (PSD) vai protocolizar o PL pedindo para incluir no grupo prioritário de vacinação, não furando etapas, as pessoas com Síndrome de Down e autistas. “Tem ainda projetos que falam de fiscalização e transparência”, completou.
