O governador Ibaneis Rocha (MDB) revogou o Decreto nº 40.924, de 26 de junho de 2020, que declara o estado de calamidade pública no Distrito Federal em decorrência da pandemia do coronavírus. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (10/5).
A calamidade pública dava ao DF acesso a recursos financeiros federais de forma facilitada. O Governo do DF também podia fazer compras emergenciais sem licitação e ultrapassar metas fiscais previstas para custear ações de combate à Covid-19.
Em abril do ano passado, o governo já tinha revogado outro decreto, de 2021, que limitava a calamidade no âmbito da saúde pública. Agora, estende a todas as outras áreas.
A revogação do estado de calamidade no DF segue ação do governo federal que anunciou, em abril deste ano, o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), instituída em fevereiro de 2020.
No DF, o número de casos, mortes e internações por Covid teve redução nos últimos meses. No entanto, a taxa de transmissão da Covid-19 registrou a sétima alta seguida e chegou a 1,12 nessa segunda-feira (9/5). No início do ano, o índice se aproximou de 0,60. Os dados são do boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde do DF (SES/DF).
