A Justiça Federal acatou pedido do Governo do Distrito Federal (GDF) e evitou a perda de R$ 122 milhões destinados à construção do Hospital de Especialidades Cirúrgicas e Centro Oncológico de Brasília (Hecco), conhecido como Hospital Oncológico. O juiz federal da 9ª Vara da Seção Judiciária do DF, Márcio de França Moreira, deferiu na quarta-feira (14/08/2019) tutela de urgência para manter a validade do contrato entre o Executivo local e a Caixa Econômica Federal.
O magistrado restabeleceu à Secretaria de Saúde prazo adicional de seis meses para cumprir todas as exigências impostas pela Caixa. Assim, o banco e o Ministério da Saúde ficam impedidos de cancelar nota de empenho e extinguir o contrato até que se conclua a análise da documentação apresentada dentro desse período.
“É uma excelente notícia para a nossa cidade, para a população do Distrito Federal”, comemorou o governador Ibaneis Rocha (MDB).
A decisão judicial cita que o Contrato de Repasse nº 1036.547-88/2016 previa a entrega dos documentos referentes à área de intervenção, técnica de engenharia e licença ambiental no prazo de oito meses, a contar da assinatura, em 29 de dezembro de 2016. Com prorrogação concedida em 2016, o termo final do contrato acabou estendido para 29 de dezembro de 2018. Caso não entregasse tudo, o negócio poderia ser desfeito.
Nesse tempo, o DF apresentou os projetos executivos e as documentações, segundo Moreira. A Caixa, contudo, solicitou a complementação de informações e retificação. O magistrado entendeu que a Caixa não descontou dentro dos dois anos os 191 dias que levou para avaliar os documentos do Executivo local.
“Nesse período, o órgão distrital deveria aguardar a manifestação da Caixa Econômica Federal. Note-se, portanto, que a interpretação da mandatária resultou na violação da cláusula contratual, uma vez que o prazo de 24 meses concedidos ao convenente para cumprir a condição acabou reduzido, na prática, para 18 meses, frustrando os princípios da confiança e da boa-fé objetiva”, citou.
Leia a íntegra da decisão:
Hospital Oncológico: TRF-1 … by Metropoles on Scribd
Em nota enviada ao Metrópoles na quarta-feira, a Caixa informou que aguardava a adequação do projeto e orçamento por parte do GDF para análise ao mesmo tempo em que esperava pela decisão judicial. A reportagem procurou o órgão para comentar a concessão da tutela e aguarda retorno.
Projeto
O contrato de repasse abrange 100% do orçamento previsto para o empreendimento, segundo a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). A previsão é erguer o Hecco no Noroeste, nas proximidades do Hospital da Criança de Brasília.
O prédio teria área total de 34 mil metros quadrados, três pavimentos e 172 leitos e ofereceria modernos centros de internação, cirurgia e radioterapia.
