O Governo do Distrito Federal (GDF) deu a largada a um projeto que impactará a vida de todos os motoristas que circulam por Brasília: a cobrança de estacionamento em praticamente todos os pontos da cidade. Os locais incluem as quadras comerciais e até mesmo as residenciais do Plano Piloto.
Também entram no pacote a Esplanada dos Ministérios, os setores de Autarquias, Bancário, Hoteleiro, Hospitalar, tanto nas Asa Sul e Norte, o de Indústrias Gráficas, as quadras 500, 700 e 900, terminais e estações de ônibus e de metrô (veja lista abaixo).
Na edição desta terça-feira (18/06/2019) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Secretaria de Transporte e Mobilidade publicou a autorização para nove empresas começarem os estudos de implantação do projeto.
Ainda não há definição a respeito da viabilidade da proposta, como seria executada, nem o valor da cobrança. No entanto, segundo fontes do governo ouvidas pela reportagem e que pediram para não ter seus nomes divulgados, a intenção é, inicialmente, cobrar as vagas apenas dos visitantes. Moradores teriam o direito de estacionar gratuitamente.
Caso a medida venha a se tornar realidade, será por meio de parceria público-privada (PPP). A princípio, os valores arrecadados serão revertidos para melhorar a mobilidade no DF.
As empresas listadas no DODF terão 90 dias corridos para apresentar as propostas de modelo de estacionamento rotativo, a contar da publicação do termo de autorização nesta terça – ou seja, os estudos devem estar concluídos em meados de setembro.
Essas empresas poderão “autorizar o desenvolvimento de projetos, estudos, levantamentos ou investigações – os estudos de viabilidade – para implantação, exploração, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos em logradouros públicos e áreas pertencentes ao Distrito Federal, na modalidade de concessão comum”.
Veja as áreas que poderão ter estacionamento pago:
No Plano Piloto
- Ministérios e anexos
- Palácio do Buriti
- Quadras comerciais locais
- Quadras residenciais
- Quadras 500, 700 e 900 (Sul e Norte)
- Setor Comercial Sul (SCS)
- Setor Comercial Norte (SCN)
- Setor Bancário Sul (SBS)
- Setor Bancário Norte (SBN)
- Setor de Autarquias Sul (SAUS)
- Setor de Autarquias Norte (SAUN)
- Setor de Rádio e TV Sul (SRTVS)
- Setor de Rádio e TV Norte (SRTVN)
- Setor Hoteleiro Sul (SHS)
- Setor Hoteleiro Norte (SHN)
- Setor Médico Hospitalar Sul (SMHS)
- Setor Médico Hospitalar Norte (SMHN)
- Setor Médico Hospitalar Local Norte (SHLN)
- Setor Médico Hospitalar Local Sul (SHLS)
- Setor de Indústrias Gráficas (SIG)
Nos terminais e estações de ônibus
- Terminal Asa Sul (TAS)
- Terminal de Integração BRT (Gama)
- Terminal de Integração BRT (Santa Maria)
- Estação Periquito (BRT Sul)
- Estação Caub (BRT Sul)
- Estação Catetinho (BRT Sul)
- Estação Santos Dumont (BRT Sul)
- Estação Ipê (BRT Sul)
- Estação SMPW 26 (BRT Sul)
- Estação Vargem Bonita (BRT Sul)
Nas estações de metrô
- Central
- Galeria
- 102/202 Sul
- 106/206 Sul
- 108/208 Sul
- 110/210 Sul
- 112/212 Sul
- 114/214 Sul
- Asa Sul
- Shopping
- Feira
- Guará
- Arniqueiras
- Águas Claras
- Concessionárias
- Estrada Parque
- Praça do Relógio
- Centro Metropolitano
- Ceilândia Sul
- Guariroba
- Ceilândia Centro
- Ceilândia Norte
- Terminal Ceilândia
- Taguatinga Sul
- Furnas
- Samambaia Sul
- Terminal Samambaia
O que diz o GDF
Segundo o secretário de Transporte e Mobilidade Urbana, Valter Casimiro, a inclusão das quadras residenciais é necessária para evitar a migração dos motoristas que iriam estacionar nas vagas das comerciais para os setores habitacionais, tirando o estacionamento dos moradores.
“Os moradores terão direito a vaga de forma gratuita. Mas quem for para a área residencial e não for residente nela, terá que pagar, da mesma forma que terá que pagar nas áreas entre a comercial”, disse.
O número de veículos autorizados para o estacionamento gratuito por família será definido a partir do detalhamento do projeto e de uma audiência pública.
“Já os preços serão estipulados com base na equação matemática-financeira, onde o empresário vai ter que ter uma remuneração pelos serviços prestados, é claro. E nós exigiremos no projeto que ele construa estacionamentos nas cidades satélites, próximos ao Metrô e ao BRT”, explicou.
O caminho para a implantação da chamada Zona Verde ainda é longo. Após a apresentação dos projetos, o modelo será analisado pelo GDF. Depois, precisa das aprovações do Escritório de Projetos do Executivo e do Tribunal de Contas do DF (TCDF). Na sequência, serão necessárias audiências públicas e aval da Câmara Legislativa.
De acordo com Casimiro, o governo ainda não tem uma estimativa de quanto vai arrecadar, mas pretende investir o dinheiro na evolução da mobilidade urbana. A lista de obras inclui alargamento de vias, criação faixas exclusivas para ônibus e construção de viadutos, entre outros.
Prós e contras
A implantação de estacionamentos rotativos é uma ideia antiga e polêmica. Os projetos já apresentados na Câmara Legislativa não avançaram. A controvérsia é mais aguda no caso das quadras residenciais do Plano Piloto.
Por outro lado, o sistema rotativo é um pleito de comerciantes e empresários, que enfrentam dificuldades para receber clientes. Além disso, do ponto de vista do GDF, o modelo de vagas pagas para carros, motos e similares é uma forma de incentivar o uso do transporte coletivo.
Repercussão
A arquiteta e integrante do grupo Urbanistas por Brasília Romina Capparelli é a favor da cobrança em algumas áreas, desde que o cidadão tenha acesso pleno ao transporte público e que haja opções de estacionamento gratuito. “Se tiver opções para chegar aos lugares de transporte público, acho viável. Se não, é uma medida que vai punir as pessoas duas vezes.”
A arquiteta, contudo, é contra a cobrança nas quadras residenciais. “É complicado. Há edifícios que não têm garagem subterrânea. Como será? Vão colocar uma cancela no estacionamento? Vão limitar o número de carros que cada morador pode ter? E os visitantes? Essa parte acho difícil”, ressaltou.
Já o presidente do Sindicato do Comércio Varejista (Sindivarejista), Edson de Castro, afirmou que a medida é uma reivindicação antiga do setor.
“Tem carros que param no Setor Comercial Sul, por exemplo, às 8h e só saem às 18h. Enquanto isso, quem vai comprar nos shoppings é obrigado a pagar estacionamento caríssimo. Quem quer comprar nas quadras não consegue. O estacionamento pago melhora isso, aumenta a rotatividade e estimula o comércio”, afirmou.
Veja a medida publicada no Diário Oficial do DF:
Projeto dos estacionamentos by Metropoles on Scribd
Centro de Convenções
A transformação de estacionamentos gratuitos em pagos já começou na atual gestão. Desde março, o Centro de Convenções Ulysses Guimarães passou a cobrar tarifa de motoristas. Depois de duas horas estacionados, os usuários pagam de forma fracionada, por minuto.
