O Governo do Distrito Federal (GDF) mudou a regra de isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para transportes pertencentes a deficientes físicos. Em 2020, o benefício só vale para automóveis com valores até R$ 70 mil.
A nova regra foi publicada na edição de Diário Oficial do DF (DODF) de 30 de dezembro de 2019. Outras categorias também estão livre do peso do tributo, a exemplo dos veículos usados pelas forças de segurança. Segundo o GDF, as isenções deverão somar R$ 19.511.257,19.
Na mesma edição, o governo oficializou o fim da cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP) de garagens e escaninhos. Até então, se o espaço fosse autônomo, pagava 20% do tributo. Caso tivesse vinculação a outro imóvel no mesmo edifício, do mesmo proprietário, nada era cobrado.
Não houve novas isenções do imposto predial territorial urbano (IPTU). Idosos donos de um único imóvel com até 120 metros quadrados não pagam o tributo e a TLP.
Entretanto, o alívio é válido apenas para unidades com valor até R$ 200 mil e proporcional ao percentual de propriedade do idoso. Contando outras isenções de IPTU, o GDF abrirá mão de R$ 18.004.370,03.
