O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou projeto de lei para tentar liberar as passagens áreas executivas em viagens oficiais. Atualmente, o Palácio do Buriti paga somente pelo transporte na classe econômica.
Segundo o PL, a ideia é adotar o modelo em vigor na União, em que as passagens executivas são autorizadas para determinadas circunstâncias.
A União permite classe executiva em viagens com mais de 7 horas de duração para ministros e servidores em postos de comando. O projeto do GDF não estabelece critérios para o pagamento das passagens nessa categoria.
Atualmente, de acordo com pesquisa no Portal da Transparência do DF, o governo local gasta, em média, mais de R$ 30 milhões com passagens por ano.
Em 2024, foram empenhados R$ 47,6 milhões. Do total, R$ 34,3 milhões estão pagos oficialmente, até a segunda-feira (28/10). Em 2023, dos R$ 38,3 milhões empenhados, R$ 33,7 milhões foram pagos.
Segundo o deputado distrital Fábio Felix (PSol), integrante da oposição, o projeto não é razoável para o momento do DF. O parlamentar ressaltou a preocupação com a ausência de critérios para a emissão das passagens executivas.
“Existem outras prioridades no orçamento público. Passa uma mensagem de inversão de prioridades. O orçamento deve ser gasto com outras questões, como Saúde e Educação”, afirmou o parlamentar.
Para o líder do governo na CLDF, deputado distrital Robério Negreiros (PSD), o GDF busca adequar o modelo de emissão de passagens locais com os parâmetros vigentes na União. Segundo o parlamentar, após a aprovação, o Palácio do Buriti também vai estabelecer critérios para a liberação das passagens executivas.
“Após tirar a proibição na LDO, o GDF fará um decreto com regras, inclusive que as passagens executivas sejam apenas para voos acima de 7 horas de viagem e para alguns servidores em funções específicas. Essa é a linha”, reforçou. Em outras palavras, as passagens executivas não estarão à disposição de todos os servidores, de acordo com Robério.
Outro lado
O Metrópoles entrou em contato com o GDF. Em nota, o Palácio do Buriti afirmou que apenas busca alinhar as regras distritais com os padrões da União e haverá critérios para a liberação de viagens na classe executiva.
Leia a nota completa:
O Governo do Distrito Federal apenas está alinhando as regras distritais de compra de passagens internacionais a prática já adotada no âmbito do Governo Federal. O projeto de lei busca permitir que autoridades do GDF possam viajar em classe executiva em voos internacionais acima de 7 horas, assim como já ocorre em âmbito federal.
