O Governo do Distrito Federal anulou o contrato de Parceria Público-Privada (PPP) do Centro Administrativo (Centrad). A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF) desta quarta-feira (13/4).
Segundo o despacho do governador Ibaneis Rocha (MDB), o Executivo local acatou o relatório da comissão montada para avaliar a recomendação da declaração de nulidade do contrato para a construção, operação e manutenção do Centrad. Assim, determinou que a Secretaria de Economia adote as providências necessárias.
De acordo com o texto, caso haja prejuízo a ser ressarcido, a pasta deve fixar os valores a serem eventualmente pagos como indenização.
O caso
Existem, pelo menos, 60 processos envolvendo o Centrad. Discutem questões que vão desde o alvará do prédio e indícios de fraude no nascedouro do acordo até a ausência de documentos primários para colocar o empreendimento em operação.
Orçada em R$ 660 milhões, a obra executada pelo consórcio formado por Via Engenharia e Odebrecht custou cerca de R$ 1 bilhão e acabou inaugurada no apagar das luzes do governo de Agnelo Queiroz (PT).
No entanto, jamais chegou a funcionar por apresentar uma série de irregularidades apontadas pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas locais – o que só se agravou após a delação premiada do alto escalão da Odebrecht na Lava Jato.
Centrad: condenação de Agnelo por improbidade torna-se definitiva
Quer ficar ligado em tudo o que rola no quadradinho? Siga o perfil do Metrópoles DF no Instagram.
