O Tribunal de Contas do DF (TCDF) realizou, em 2012, auditoria operacional sobre conservação e manutenção de bens públicos. O relatório avaliou a destinação de recursos para obras e reparos, e identificou prédios e construções públicas que não apresentavam bom estado de preservação, ameaçando a segurança dos usuários. A Corte cobrou providências. O viaduto que desabou nesta terça-feira (6/2) em Brasília constava no documento (veja abaixo).
O TCDF indicou também que a organização do orçamento local dificultava a verificação dos gastos nas ações específicas de manutenção das edificações públicas do DF. Mostrou ainda que o planejamento e a programação necessários ao cumprimento do artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não foram obedecidos. A auditoria identificou, igualmente, a existência de obra paralisada devido à falta de repasse de recursos de contrapartida do GDF.
Trecho do relatório elaborado pelo TCDF
Os trabalhos realizados permitiram verificar que as edificações públicas não se apresentam em bom estado de conservação, comprometendo o seu desempenho e ameaçando a segurança dos seus usuários, decorrência de as atividades de manutenção das edificações públicas do DF não estarem
adequadamente organizadas e de os recursos destinados serem insuficientes.
Na conclusão, o TCDF apontou que o artigo 45 da LRF procura justamente combater a “nefasta cultura dos governantes brasileiros de abandonar os projetos iniciados em gestões anteriores”, bem como dar pouca atenção à manutenção dos bens públicos existentes, privilegiando o desenvolvimento de novos projetos.
O tribunal encaminhou uma série de providências, que não foram adotadas integralmente pelo GDF.
