A partir das 12h desta terça-feira (3/9), no site do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), será disponibilizado um cadastramento específico para interessados em trabalhar como ambulantes no Eixão do Lazer, que funciona aos domingos e feriados nacionais.
O documento é um pré-cadastro, uma vez que, neste momento, o DER-DF não tem como conceder nenhuma autorização, pois o Decreto nº 40.877, de 2020, vigente nos dias atuais, assim proíbe. Segundo o DER, caso o decreto venha a ser revogado, aqueles que tiverem realizado o pré-cadastro e que cumprirem os pré-requisitos necessários poderão receber autorização para exercer as atividades de forma legal e organizada.
Neste momento, só estão autorizadas as atividades ligadas à prestação de serviços, tais como: aluguéis de patinetes, bicicletas, infláveis e brinquedos infantis.
O objetivo dessa ação é fazer um mapeamento e um diagnóstico dos ambulantes interessados em exercer suas atividades no Eixão do Lazer.
Além disso, aqueles interessados em fazer uma atividade musical devem procurar o DER-DF, por meio do site, no campo faixa de domínio, e fazer a solicitação. Desde que cumpridas as regras de ocupação do Eixão, os pleitos serão atendidos.
O decreto nº 40.877 foi instituído no auge da pandemia do coronavírus com orientações para o fechamento do Eixão. Parte do documento foi revogada em 2021, mas mantiveram a proibição a comercialização feita por ambulantes, que embasa a remoção.
