Criado em 2003 com o objetivo de estimular o setor produtivo na capital do país, o Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal (Pró-DF) passará por mudanças. A iniciativa, que tem um histórico de problemas, já foi alvo até mesmo de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Câmara Legislativa e sofreu reformulações ao longo dos anos. A novidade agora é que, sob o pretexto da crise econômica, o GDF quer flexibilizar contrapartidas exigidas das empresas para manter os benefícios neste período de recessão. O problema é que essa alteração pode ter impacto na geração de empregos.
As mudanças estão em um projeto de lei recém-elaborado pela Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável com o apoio de empresários. O Metrópoles teve acesso ao texto, uma versão atualizada da Lei nº 3.196/2003, que criou o Pró-DF. Se o GDF conseguir aprovar a proposta na Câmara Legislativa, empresários continuarão tendo benefícios mesmo sem alcançar as metas de criação de empregos previstas nas normas atuais. A justificativa é que a forte recessão do país nos últimos anos estrangulou as finanças do setor produtivo.
Para o secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Valdir Oliveira, o projeto faz uma adequação ao Pró-DF, trazendo-o para a realidade atual. O gestor nega que as alterações prejudiquem os trabalhadores.
A nova legislação trará estabilidade para que o setor produtivo volte a confiar e a investir no Distrito Federal. Ninguém pode garantir geração de emprego com base em lei. É o mercado quem regula, e essa norma é importante para que ele se desenvolva
Valdir Oliveira, secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável
O titular da pasta lembra ainda que, nos últimos cinco anos, 3,7 mil empresas aderiram ao programa, o que acarretou a geração de 12,5 mil empregos. Com um modelo mais flexível para o empresariado, defende o secretário, a tendência é de que sejam criados mais postos de trabalho.
No entanto, muitos empresários reclamavam da dificuldade em criar o número de empregos com o país em crise. “Nosso temor era de, sem conseguir criar esses postos de trabalho, perder todo o desconto”, afirma Vicente Estevanato, diretor de assuntos internacionais Câmara dos Dirigentes Lojistas do DF (CDL-DF).
A Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável, então, redigiu mudanças em parceria com representantes do setor produtivo e elaborou o projeto de lei. Se aprovada, a nova legislação vai isentar os empresários que conquistaram a escritura do lote até 19 de maio de 2015 de seguir com o cronograma de geração de empregos
O projeto ainda permite que as empresas peçam um recálculo do número de vagas a serem criadas em caso de necessidade. Além disso, o tempo de obrigatoriedade de geração de postos de trabalho cairia de cinco para três anos.
Veja detalhes do projeto de lei:
Lotes ociosos e prazos dilatados
O GDF deve enviar o texto à Câmara Legislativa nas próximas semanas. Caso consiga aprovar a proposta, será a segunda mudança no Pró-DF em um ano. Em agosto de 2016, o programa também foi alvo de reformulação.
A ideia do Buriti foi desburocratizar a relação do Estado com os inscritos no Pró-DF e melhorar o ambiente de negócios na capital federal. Uma das principais alterações consistiu em permitir que duas ou mais empresas se instassem no mesmo lote. Na configuração anterior, muitos empreendimentos não preenchiam a totalidade dos terrenos, o que resultava em espaços ociosos.
Outra novidade foi dobrar o prazo para quitar dívidas dos empresários com o GDF. Na época em que o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) assinou a portaria, das 3,7 mil empresas inscritas no Pró-DF, cerca de 3 mil tinham dívidas com a Terracap. O passivo era de aproximadamente R$ 180 milhões.
Ao receber incentivos econômicos do Executivo e ocupar um lote destinado ao Pró-DF, os empresários têm de pagar mensalmente à agência uma taxa de 0,5%, calculada sobre o valor da área ocupada. A partir da publicação da portaria, o prazo para esse grupo de empresários quitar as dívidas dobrou, de 36 para 72 vezes.
Histórico problemático
Hoje, o GDF tenta, mais uma vez, turbinar o programa que teve um passado conturbado. Lançado em 2003, o Pró-DF foi marcado por uma série de confusões, irregularidades, contratos falsos e mudança da destinação inicial do terreno sem autorização do governo.
Em 2011, a Câmara Legislativa chegou a abrir uma comissão parlamentar de inquérito para investigar irregularidades em contratos da iniciativa. No entanto, a CPI foi encerrada no ano seguinte sem apontar indiciados. O relatório final se limitou a apresentar sugestões ao GDF, para que o governo “corrigisse imperfeições no programa”.
