Os brasilienses que têm carro já podem consultar no site da Secretaria de Fazenda o valor que vão pagar de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os carnês devem começar a chegar na casa dos contribuintes na próxima segunda-feira (15/2). Mas antes de fazer a consulta, é bom se preparar: como as alíquotas do tributo foram alteradas para maior, o imposto ficou mais salgado em pelo menos 10% este ano.
No caso de um Peugeot/206, fabricado em 2007, o imposto deste ano será de R$ 499,03, R$ 45,51 mais caro do que foi cobrado pelo Governo do DF no ano passado (R$ 443,52). Embora o veículo tenha sido desvalorizado (foi avaliado em R$ 14.258 contra R$ 14.784 em 2015), a alíquota maior implicou num reajuste de pouco mais de 10%.Os contribuintes — que já podem retirar o boleto também em agências da Receita do DF ou postos do Na Hora — têm até 14 de março para entrar com recurso, caso discordem dos valores. O pedido de revisão do cálculo deve ser feito nas agências de atendimento da Receita ou pelo site da Fazenda. Nesse caso, é preciso clicar em Atendimento Virtual (na coluna à direita), selecionar IPVA na lista de assunto, escolher o atendimento de reclamação contra lançamento/solicitação de redução de alíquota e preencher o formulário.
A expectativa do Governo do DF é arrecadar cerca de R$ 934,8 milhões com o imposto.
Desconto à vista
Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão desconto de 5%. As taxas variam para veículos adquiridos com benefícios de isenção. Se maior do que R$ 50, o imposto pode ser parcelado em até três vezes. Aqueles que optaram pelo desconto do Nota Legal já tiveram o valor abatido. As taxas de seguro obrigatório e licenciamento também são enviadas no documento de arrecadação.
A base de cálculo do IPVA considera os valores venais de cada modelo, estabelecidos pela Lei 5.600, de 29 de dezembro de 2015. Para automóveis novos de 2016, o valor é o preço comercial tabelado pelos órgãos competentes ou o preço à vista do documento fiscal. O contribuinte que quiser contestar a cobrança do imposto precisa provar que o valor venal atribuído ao carro tem algum erro ou não condiz com os preços de mercado.
Alíquotas
No caso dos veículos de passeio, caminhonetes e utilitários, a alíquota é de 3,5% (anteriormente era de 3%) do valor venal. Para quem tem ciclomotores, motocicletas, triciclos e quadriciclos, a alíquota é de 2,5% (antes era 2%). No caso de veículos de carga, caminhões, ônibus, tratores e microônibus, a alíquota é de 1% (foi mantida).
Pagar o imposto em dia, além de evitar o risco de apreensão do automóvel e de ser inscrito na dívida ativa, permite investimentos em ações e serviços públicos de saúde e em manutenção e desenvolvimento do ensino e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. Os inadimplentes ficam impedidos de assumir cargo público, firmar contratos com o governo e utilizar créditos do programa Nota Legal.
Reclamação
Para fazer a reclamação, é necessário fornecer CPF, CNPJ ou passaporte, número da placa e do registro nacional de veículos automotores (renavam), além de escrever os motivos do pedido de revisão. Documentos que comprovem esses argumentos podem ser anexados, como anúncios comerciais de venda do modelo a preços diferentes do valor venal.
Preenchido o formulário, o contribuinte receberá um número de protocolo, com o qual pode acompanhar o processo pelo site da Secretaria da Fazenda. A resposta ao recurso é enviada ao requerente, em média, em 48 horas. (Com informações da Agência Brasília)
