A Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (19) um convênio que pode reduzir a alíquota local do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para o combustível das empresas aéreas que operam no Distrito Federal.
O benefício só atingirá empresas que criarem ou retomarem destinos internacionais com origem em Brasília. De autoria do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do Ministério da Fazenda, o texto passa, agora, a ter a adesão do governo local, que autoriza a queda de 12% para até 7% na alíquota sobre o querosene das aeronaves, a depender da quantidade de novos destinos criados.
Atualmente, os voos internacionais já são isentos de pagamento do imposto local. A redução, então, será compensada de forma escalonada nos voos domésticos da companhia que aderir à proposta governamental.
Só para se ter uma ideia, estudos comprovam que cada destino internacional criado reflete diretamente em 14 voos domésticos
Jaime Recena, secretário-adjunto de Turismo
Competitividade
Segundo ele, em 2012, quando a primeira redução do ICMS foi aprovada (de 25% para 12%), o Aeroporto Internacional Juscelino Kubistchek passou a receber 247 novos voos. “A nossa luta para aprovação deste convênio é para tornar o aeroporto de Brasília mais competitivo, principalmente com o aeroporto internacional de São Paulo, que, atualmente, opera com esse desconto e tem recebido a maior parte das rotas”, completou Recena.
Com a aprovação do texto pelos distritais, o Executivo local espera aumentar as malhas aéreas do JK a partir do mês de junho. Os primeiros destinos serão Miami e Orlando, nos Estados Unidos; Buenos Aires, na Argentina; e Santiago, no Chile.
