Um projeto de lei protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal prevê o pagamento de multa para acusados de violência contra a mulher. Os valores dependem da “capacidade econômica do agressor e gravidade da infração”, mas podem chegar a meio milhão de reais.
O PL 159/2023 é de autoria do deputado distrital Ricardo Vale (PT). Segundo ele, é preciso “atingir o bolso dos agressores”. O texto pede multa e ressarcimento das despesas decorrentes do atendimento à vítima.
A multa deve ser de um valor entre R$ 500 e R$ 500 mil, variando por uma série de fatores. A condição financeira do acusado é uma das principais, mas também há previsão de aumento do valor em 2/3 caso a violência tenha envolvido o uso de arma de fogo, e aplicação do valor dobrado em caso de reincidência nos últimos cinco anos.
Já o “ressarcimento das despesas decorrentes do atendimento” seria feito levando em consideração “os custos operacionais com pessoal e material necessários ao atendimento” da mulher, como o dinheiro necessário para acolhimento da mulher em casa de abrigo ou lar substituto, por exemplo.
Os valores pagos pelos agressores seriam aplicados em programas de combate à violência contra a mulher e no “tratamento e recuperação” da saúde da vítima. Ainda não há previsão de quando o PL pode ser apreciado na Câmara Legislativa.
