A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) encaminhou um projeto de lei à Câmara Legislativa (CLDF) para criar 82 novos cargos comissionados no órgão. De acordo com o que consta no projeto, uma parte destes contratados seriam utilizados para trabalharem na Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC), criada em 2021.
O pedido da criação deste novos cargos ocorre uma vez que não houve a homologação do concurso público que previa nomeação de 60 analistas a tempo de que sejam gastos os recursos disponíveis na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Segundo a justificação do projeto, há quase R$ 6 milhões prontos para serem gastos.
Dessa forma, a DPDF argumenta que “a autorização concedida para ampliação de despesa pela LDO 2022, bem como seu devido respaldo orçamentário já consignado na LOA 2022 permitem a criação de Cargos de Natureza especial para fortalecer a estrutura do órgão e atender a contento as necessidades institucionais, garantindo e ampliando a capacidade de atendimento à população vulnerável do Distrito Federal”.
Os cargos apresentados no projeto terão remuneração de CNE-04, R$ 8.925,00.
Lido nesta terça-feira (21/6) no plenário, o PL ainda precisa passar por comissões dentro da CLDF antes de ser votada.
Confira o projeto de lei na íntegra
Cria cargos comissionados no Quadro de Pessoal da Defensoria Pública do Distrito Federal. by Metropoles on Scribd
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