A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio denunciou a falta de pessoal para abortos legais e acolhimento de vítimas de violência sexual no DF. Apenas duas profissionais fazem abortos legais na rede pública em todo o Distrito Federal. Seriam necessários, pelo menos, 170 trabalhadores nas mais diversas linhas de frente dessa área, segundo relatório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) , citado por um dos parlamentares.
Nesta segunda-feira (14/12), os deputados conversaram com o secretário de Saúde do DF, Osnei Okumoto, sobre a situação e as fragilidades da rede pública no atendimento e acolhimento das mulheres vítimas de violência sexual. Ao longo dos últimos quatro anos, no DF, 102 meninas estupradas fizeram aborto legal.
Segundo o relator da CPI do Feminicídio, deputado distrital Fábio Felix (PSol), as portarias nº 2.282 de 2020 e 2.561 de 2020, emitidas pelo Ministério da Saúde inviabilizam o acesso ao aborto legal, principalmente nos casos de estupro. No DF, apenas duas médicas no Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib) fazem o aborto legal. A informação foi confirmada pela Secretaria da Saúde, que diz que, apesar do baixo efetivo, “todos os casos são atendidos tempestivamente”.
“(As portarias) impõem uma atuação policialesca do serviço de saúde, distanciando das vítimas de violência sexual dos serviços e impondo práticas análogas a tortura às equipes de saúde”, assinalou Felix. Segundo o distrital, grande parte dos servidores públicos se nega a prestar o serviço, alegando objeção de consciência.
A deputada Arlete Sampaio (PT) destacou o drama das vítimas. “Não é possível que todos os médicos da Secretaria tenham objeção de consciência. “A gente vai ficar refém dessa objeção e as mulheres sofrendo”, alertou.
PAVs
Felix também citou uma pesquisa MPDFT, que revelou o déficit de 3.474 horas por semana na Rede de Serviços de Atenção Integral a Pessoas em Situação de Violência (PAV).
“Este déficit equivaleria a mais de 170 profissionais com carga horária de 20 horas por semana”, alertou. Para o distrital, o PAV desempenha um papel central no acolhimento das vítimas de violência.
Palavra da Saúde
Segundo Okumoto, a Secretaria de Saúde buscará aprimorar o atendimento e acolhimento das vítimas de violência. O secretário se mostrou preocupado com as portarias do Ministério da Saúde.
Segundo a pasta, o número de casos de aborto legal no DF é baixo. No caso dos fetos anencefálicos, há acompanhamento do MPDFT. E, neste caso, a autorização é embasada por documentação específica. Sobre a emissão de informações à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), a pasta nega. “O Hmib não informa a Deam os casos de aborto realizados no serviço”, diz a nota.
Leia as ponderações da pasta, na íntegra:
– O Hmib não informa a Deam os casos de aborto realizados no serviço;
– Apesar de termos apenas 2 médicos no programa de interrupção gestacional, todos os casos são atendidos tempestivamente;
– O número baixo de casos atendidos se deve ao desconhecimento da população e dos profissionais de saúde em encaminhar ao serviço;
– Seguindo a nota técnica conjunta do MPDFT e da Defensoria Pública N. 01
NG/NDH/PROSUS/PROREG/MPDFT e NUDEM/DPDFo Hmib não segue as portarias as portarias nº 2.282 de 2020 e 2.561 de 2020.
