A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) da Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (29/5), dois requerimentos de auditoria do contrato firmado entre o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF) e a Secretaria de Saúde (SES-DF).
Os pedidos, propostos pela deputada e presidente da comissão Paula Belmonte (Cidadania), também demandam apresentação de todos os dados, metodologias, formas de cálculo e definições adotadas no acordo.
Os requerimentos foram baseados na reunião da comissão, realizada na semana passada, na qual os parlamentares questionaram o atual contrato do Iges-DF, que chegou ao 51º termo aditivo.
Segundo dados da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato (CAC) do órgão, foram identificados problemas contratuais, na sistemática de prestação de contas e na aplicação de penalidades.
O pedido de auditoria ocorre após os 24 parlamentares da Casa se reunirem com representantes da Saúde do DF e do Iges. No encontro, que ocorreu a portas fechadas na última segunda-feira (27/5), o deputado Fábio Felix (Psol) apresentou um pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde.
Sobre a CPI da Saúde
No requerimento de pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito, os deputados alegam que “é de conhecimento de toda a sociedade do Distrito Federal que o sistema de saúde pública enfrenta uma série de desafios críticos que têm prejudicado gravemente o atendimento à população”.
Para começar a tramitar, o pedido de CPI precisa ter oito assinaturas. Até o momento, o documento conta com sete.
