A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou projeto para a reorganização da Carreira de Assistência Pública à Saúde, nesta quarta-feira (9/12).
O Projeto de Lei 1490 de 2020 é de autoria do Governo do Distrito Federal (GDF). Na Câmara, o PL teve apoio do deputado distrital Jorge Vianna (Podemos).
O texto desmembra a Carreira de Assistência Pública à Saúde e a Carreira Técnica em Enfermagem.
A Carreira Técnica em Enfermagem será constituída de 15.000 técnicos. Este contingente será formado por técnicos em enfermagem e auxiliares de enfermagem.
A Carreira Assistência Pública à Saúde fica reorganizada com especialistas em saúde (4.600), técnico em saúde (10.000) e auxiliar de saúde (4.500).
As duas carreiras passam a contar com estruturas próprias para progressão dos servidores, gratificações e concurso público.
Os distritais aprovaram o projeto com emendas em 1º turno. O texto segue para votação em 2º turno.
Caso seja aprovado, irá para análise do governador Ibaneis Rocha (MDB). O emedebista pode sancionar na integra ou vetar as proposições do parlamentares.
Modernização
Outro projeto importante está em análise na Casa Civil. A redação preliminar teve participação da presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde (SindSaúde), Marli Rodrigues.
O objetivo é modernizar a carreira de Assistência Pública à Saúde do GDF. Sem impacto financeiro, a medida vai atingir um total de 10.661 servidores, sendo 2.887 especialistas, 5.841 técnicos em saúde e 1.933 auxiliares de saúde.
As mudanças simplificam a definição de especialidade. Reveem os cargos dentro da estrutura da Saúde, focando na área de atuação do servidor, mantêm os direitos conquistados e fomentam a qualificação continuada.
Na prática, caso aprovada na CLDF, a medida permite o reconhecimento dos servidores com qualificação superior à do concurso prestado no passado, evitando a evasão e o déficit na categoria.
