A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou o projeto de lei para modernizar as carreiras públicas da Saúde, no Distrito Federal, nesta quarta-feira (23/6). A mudança vai atingir a vida de mais 10 mil servidores públicos.
O Projeto de Lei 1.735, de 2021, permitirá ao Estado reconhecer os servidores com qualificação superior à do concurso prestado no passado, evitando a evasão e o déficit de profissionais.
Proposto pelo Governo do Distrito Federal (GDF), o projeto simplifica a atual definição de especialistas e revê cargos na Secretaria de Saúde, com foco na área de atuação do servidor.
O texto mantém os direitos conquistados e fomenta a qualificação continuada. Ao longo na tramitação na Casa, o projeto teve apoio do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde (SindSaúde).
Desvalorização
Segundo o SindSaúde, entre os servidores que ocupam o cargo de auxiliar de Saúde, carreira de nível básico, 94% têm ensino médio completo e 66% graduação em nível superior. Outros 21% possuem pós-graduação.
Entre os técnicos em Saúde, cargo com exigência apenas ensino médio, 71% têm graduação, 38% pós-graduação e 21%, mestrado.
Entre os especialistas, 93% têm pós-graduação, 33% têm mestrado e 3% concluíram o doutorado. E mesmo com a superqualificação, até então, estes profissionais não eram valorizados.
Impacto
Na ponta do lápis, o projeto vai impactar 10.661 servidores. Do total, 2.887 são especialistas, 5.841 técnicos em saúde e 1.933 auxiliares de saúde. Segundo o GDF, não haverá impacto financeiro.
O projeto desmembra e reorganiza a carreira Assistência Pública à Saúde e cria a carreira de Gestão e Assistência Pública à Saúde.
Leia o PL na íntegra:
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A nova carreira de Gestão e Assistência terá 6.500 cargos de analista, 3.500 cargos de assistente e 4.500 cargos de técnico. O texto segue para análise do governador Ibaneis Rocha (MDB), que poderá sancionar ou vetar o projeto.
Durante a votação, parlamentares criticaram a exclusão de outros sindicatos no processo de construção do projeto. Os distritais consideram que novos projetos serão necessários para comtemplar as demais categorias da Saúde.
Emendas
O projeto passou com duas emendas aditivas de autoria do deputado Jorge Vianna (Podemos). Uma, por exemplo, garante o direito de duas férias anuais de 20 dias para alguns setores, a exemplo do Samu.
As emendas poderão ser sancionadas ou vetadas em separado pelo governador.
