A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a isenção e a remissão das taxas de uso de área pública para feirantes, donos de quiosques, ambulantes, todos devidamente legalizados, durante a pandemia da Covid-19, nesta terça-feira (17/08).
O projeto é de autoria do Governo do Distrito Federal (GDF). Em 2020, os cofres públicos arrecadaram R$ 7,9 milhões com o pagamento das taxas. A previsão de renúncia inicial para 2021 é de R$ 8.454.831. Para 2022 e 2023, as estimativas são de R$ 8.812.477 e de R$ 9.125.653, respectivamente.
O projeto passou com emendas. A deputada distrital Jaqueline Silva (PTB) e o vice-presidente da CLDF, Rodrigo Delmasso (Republicanos), incluíram o socorro para os terminais rodoviários. O plenário também ampliou o beneficio para as faixas de domínio rodoviário, bancas de jornais e revistas e mercados de flores.
“A gente solicita também a remissão da taxa de rateio dos terminais rodoviários. Porque a gente entende que é de fundamental importância também”, destacou Jaqueline Silva.
O projeto foi aprovado em dois turnos e, agora, segue para análise e sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). As emendas poderão ser aprovadas ou não pelo chefe do Executivo local. A CLDF pretende enviar o texto ainda nesta semana para o Palácio do Buriti.
