A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em 2º turno, o Projeto de Lei 3.48/2022, que institui uma gratificação de 10% para a polícia legislativa da Casa. O texto passou pelo plenário nesta terça-feira (22/11) e, agora, deve seguir para sanção do GDF.
De acordo com o PL, a gratificação será concedida devido ao exercício de “atividades perigosas”, pois a polícia legislativa realiza vigilância patrimonial, escolta armada, segurança pessoal e fiscalização operacional.
“Fica instituída a Gratificação de Atividade de Risco – GAR, devida aos Consultores Técnicos Legislativos da categoria de Inspetor de Polícia Legislativa e aos Técnicos Legislativos da categoria de Agente de Polícia Legislativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, correspondente a 10% do vencimento básico do cargo ocupado pelo
servidor”, diz o texto, de autoria da Mesa Diretora.
Ainda segundo o projeto, a Câmara Legislativa conta com 43 servidores que fariam jus ao recebimento da gratificação, representando um impacto anual de R$ 1, 1 milhão. A despesa total em pessoal da CLDF gira em torno de R$ 430,3 milhões, “já levando em consideração as novas nomeações no exercício, representando saldo orçamentário excedente de aproximadamente R$ 3,6 milhões”.
“Dessa forma, do ponto de vista de suficiência orçamentária, a proposta se mostra plenamente possível e adequada”, diz o projeto.
