A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (31/8), projeto de lei que estipula taxas para emissão de carteira de identidade no DF. A proposta foi apresentada pelo Executivo local.
A mudança das taxas ocorre também com as licenças para o comércio e com o uso de explosivos e acessórios. O texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Ao justificar a proposta, o governo defendeu a necessidade de fixação dos novos valores em função do aumento dos custos de confecção. De acordo com o projeto, as taxas passam a vigorar com os seguintes valores:
a) segunda via da carteira de identidade civil:
- emissão ou reimpressão em cédula de papel – R$ 42
- emissão ou reimpressão em cartão – R$ 84
- emissão em situação de urgência em cédula de papel – R$ 126
b) licença para:
- comércio de artifícios pirotécnicos – R$ 167,81
- queima de fogos de artifícios – R$ 101,74
- exercício de encarregado de fogo blaster – 101,74
- emprego de Explosivos e seus acessórios – R$ 335,62
- detonação de explosivos acessórios em jazidas – R$ 167,81
- detonação de explosivos e seus acessórios – R$ 167,81
- utilização de fragmentador pirotécnico Industrial – R$ 167,81
Com informações da CLDF
