Denúncias de invasões e consulta ao Mapa de Combate à Grilagem e Ocupações Irregulares podem ser feitas pelo Agefis – Mobile. O aplicativo para celulares e tablets foi desenvolvido pela Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) em parceria com a Casa Civil e já está disponível para download.
O cidadão pode apontar endereço, estágio da ocupação, quantidade aproximada de edificações e o tipo dos imóveis (residenciais, comerciais ou mistos). A opção Inserir Foto permite que se enviem fotografias do lugar e, por meio de um mapa com imagens de satélite, é possível indicar o local da irregularidade. O denunciante não precisa se identificar.
De acordo com a agência, no ano passado, a ouvidoria do órgão registrou 14.550 manifestações da população. Relacionadas exclusivamente à invasão de área pública, foram 2.790 — aproximadamente 20%. “Com essa nova ferramenta, o objetivo é aproximar a sociedade da fiscalização, fazendo com que cada cidadão seja um fiscal”, destaca a diretora-presidente da Agefis, Bruna Pinheiro.
O aplicativo pode ser instalado tanto no sistema operacional IOS quanto no Android e deve ser baixado pelas lojas virtuais Apple Store e Google Play. O desenvolvimento foi das equipes de tecnologia da informação dos órgãos envolvidos, o que não trouxe custos para o governo.
Segundo Bruna, a maior vantagem é a possibilidade de melhorar o poder de reação dos fiscais. “A quantidade de invasões cresce constantemente, mas, ainda assim, nossa ideia é que a ação ocorra em até 15 dias após o recebimento da queixa.”
As denúncias são processadas e verificadas
Um setor de geoprocessamento analisa as imagens e as informações. Após avaliação prévia, com base no Mapa de Combate à Grilagem e Ocupações Irregulares, aciona-se a Superintendência de Operação para vistorias e se avalia a necessidade de retirada.
Bruna Pinheiro ressalta que quanto antes se identificam as ocupações, menor é o impacto para a população. De acordo com a diretora, esse tipo de irregularidade influencia na distribuição de água, no trânsito, na infraestrutura e na mobilidade urbana.
A tecnologia faz parte da medida para facilitar as denúncias, que se soma a outras quatro divulgadas pelo Comitê de Governança do Território, do governo de Brasília, para combater a grilagem, o parcelamento irregular e qualquer outro tipo de ocupação ilegal de áreas públicas no Distrito Federal.
O conjunto de ações foi apresentado durante o 1º Seminário de Combate à Grilagem de Terras Públicas no DF, em 29 de março, organizado para que o impacto do crime de grilagem seja discutido nos aspectos político, econômico, ambiental e social.
