O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), Roberval Belinati, vai encaminhar ofício com um pedido ao governador Ibaneis Rocha (MDB) para que toda a população da capital do país tenha acesso ao transporte público no segundo turno das eleições, em 30 de outubro. O desembargador entregará pessoalmente o documento ao chefe do Executivo local, no Palácio do Buriti, nesta quarta-feira (19/10).
“Estamos encaminhando ao governador [Ibaneis Rocha] um requerimento pedindo transporte gratuito a todos os eleitores do DF. Então, que coloque ônibus de graça para a população, para facilitar o transporte dos eleitores, principalmente os carentes”, detalhou Belinati. A medida visa garantir maior participação no segundo turno.
Na segunda-feira (18/10), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou prefeituras a disponibilizarem gratuitamente o serviço de transporte público urbano coletivo no segundo turno.
Para o ministro, a decisão assegura a garantia constitucional do direito ao voto. Barroso não atendeu pedido para obrigatoriedade da oferta desse serviço gratuitamente em todo. No entanto, reforçou que o transporte público deve ser mantido, ao menos, com fluxo normal, e acrescentou que os gestores podem responder por crime de responsabilidade em caso de descumprimento da determinação.
