O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a suspensão do fechamento da escola classe SRIA e a transferência do terreno da Unidade 3 da Secretaria de Educação, onde o colégio público está localizado, no Guará.
A Corte de fiscalização analisou e acolheu uma representação do Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF). O Metrópoles noticiou o drama da escola e receio entre servidores.
Após analisar a representação, o próprio presidente do TCDF, conselheiro Paulo Tadeu, concedeu medida cautelar, determinando a suspensão do fechamento da escola e a interrupção da movimentação da Unidade 3.
Segundo a decisão liminar, a Secretaria de Educação e a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) devem apresentar esclarecimentos em até 10 dias. O prazo é contado a partir da notificação oficial.
“A fumaça do bom direito está presente nos indícios de possível fechamento de uma escola estruturada, que funciona em edificação própria, com devidos espaços para os servidores e administração da escola, sem a justificativa que possa beneficiar o interesse púbico”, disse o conselheiro Paulo Tadeu.
“O perigo da demora também restou caracterizado, ante a possibilidade de disponibilização do imóvel à iniciativa privada, associada à proximidade do início do ano letivo de 2023, indicam que a ausência de atuação desta Corte pode acarretar dano irreparável ou de difícil reparação”, completou o presidente do TCDF.
Entenda o caso
Nas férias escolares, enquanto começavam a planejar as aulas de 2023, professores foram surpreendidos com o fechamento da unidade de ensino. Além disso, sem alarde, o terreno da Unidade 3 foi repassado para a Terracap e ficou à disposição da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Há mais de 40 anos a SRIA educa alunos no DF. Atualmente, é responsável pelo ensino de 226 estudantes da educação infantil e séries iniciais. Segundo servidores, a Unidade 3 é utilizada para depósito de cadeiras, carteiras, materiais pedagógicos. O complexo guarda o patrimônio central, o arquivo e uma gráfica da Educação.
Urgência
Com pedido de urgência, o procurador-geral do MPC-DF, Marcos Felipe Pinheiro Lima, enviou representação ao TCDF. Segundo o MPC-DF, a princípio, o fechamento de uma escola estruturada não aponta benefícios para alunos e professores.
Além disso, segundo o órgão de controle, a Secretaria de Educação não informou para onde os estudantes serão transferidos após a desativação do colégio. O Governo do Distrito Federal (GDF) avalia a possibilidade de conceder o terreno para a implantação de complexo de medicina especializada.
Outro lado
O Metrópoles entrou em contato com GDF, Secretaria de Educação e Terracap, sobre a decisão. Em nota, a pasta responsável pela rede pública de ensino informou que não recebeu a notificação oficialmente. Mas declarou que quando receber os questionamentos, as informações serão encaminhadas ao TCDF no prazo estipulado.
