O Distrito Federal poderá ter um banco com cadastro de pessoas físicas ou jurídicas que foram punidas por maus-tratos a animais. A ideia da chamada “ficha suja dos maus-tratos” é impedir que essas pessoas ou empresas voltem a adotar animais durante o período da sanção.
A proposta consta em projeto que tramita na Câmara Legislativa do DF (CLDF). O autor, Daniel Donizet (PL) explica que o cadastro deve reunir, além dos dados de CPF e CNPJ, o tipo de sanção, data de aplicação e final da vigência da punição. Após o cumprimento da lei, que pode ser por meio de uma advertência ou multa simples – de um a 40 salários mínimos -, essas informações serão excluídas do banco.
“O cadastro será disponibilizado para abrigos, ONGs, protetores independentes, para que eles façam essa verificação antes de darem um animal para uma pessoa adotar”, diz o distrital. “Provavelmente quem vai construir esse banco é o Ibram, que é responsável por essa questão de maus-tratos, gerenciamento de animais. Deverá ser um site público, para que possam consultar as informações”, completa.
O projeto, de nº 2.376/2021, ainda precisa passar pelas comissões, ser aprovado em plenário e sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) para virar lei.
Confira o PL:
Projeto de lei 2.376/2021 by Ana Karolline Rodrigues on Scribd
