O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou uma recomendação à presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Ministério da Economia tomem as medidas necessárias para recompor o déficit de 10 mil funcionários do órgão. De acordo com a procuradoria, outros 9 mil servidores do instituto podem se aposentar a qualquer momento.
De acordo com o MPF, inúmeras ações judiciais questionam a incapacidade do INSS na prestação de serviços, como a concessão de benefícios. A espera por resposta do pedido pode chegar a mais de um ano. A situação caótica, lembra a Procuradoria-Geral da República, atinge, fundamentalmente, idosos, pessoas com deficiência e mulheres em licença-maternidade.
“Esse é o atual cenário do funcionamento do Instituto Nacional de Seguro Social, autarquia vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social, e que tem como responsabilidade a operacionalização dos direitos das pessoas sob o Regime Geral de Previdência Social, que abrange mais de 50 milhões de segurados e aproximadamente 33 milhões de beneficiários”, reforçou o MPF.
No documento, o MPF recomenda ao Ministério da Economia que autorize, em prazo não superior a 30 dias, a realização de concurso público para a recomposição da força de trabalho do instituto. O número de oportunidades a serem oferecidas não deve ser inferior ao quantitativo de vagas em aberto – inclusive para o preenchimento de postos resultantes da aposentadoria dos servidores que se encontram em abono de permanência.
Após a autorização, o INSS deverá elaborar cronograma para a realização do certame, com prazo processual não superior a 180 dias para a posse dos aprovados. A recomendação também estabelece que o Ministério da Economia, em conjunto com o INSS, realize estudos para quantificar o número ideal de vagas e cargos.
Tanto o Ministério da Economia quanto o Instituto Nacional de Seguridade Social receberam prazo de 30 dias úteis para que seja informado ao MPF as providências adotadas.
