A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais determinou que o Governo do Distrito Federal (GDF) e o Instituto Brasil de Educação (Ibrae) mantenham sete candidatos no concurso para especialista em assistência social, da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).
Segundo a decisão liminar do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), a manutenção dos candidatos se dará até que a banca organizadora declare nulas as alterações na fórmula de cálculo de correção das provas.
Com a determinação, os sete participantes do certame voltam para a lista de aprovados para que sejam realizadas as demais fases do processo seletivo.
À Justiça, os candidatos defenderam que uma das questões da prova do concurso foi anulada após decisão judicial em processo que tramitou no 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal.
Os autores da ação afirmam que a anulação não foi estendida aos demais candidatos, e o fato os prejudicou.
O TJDFT, ao analisar o pedido, julgou procedente a reclamação dos candidatos. Para os julgadores, a banca não pode anular uma questão para um candidato e considerá-la válida para os demais concorrentes. Ainda cabe recurso da sentença.
