A organização sem fins lucrativos Transparência Brasil protocolou denúncia no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão de um novo penduricalho do Senado, criado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), na última sexta-feira (28/2), véspera de Carnaval.
Conforme a coluna revelou, o penduricalho criado por Alcolumbre para os servidores de alto escalão do Senado é semelhante ao benefício que já é pago no Poder Judiciário e que garante supersalários de até R$ 1 milhão.
A chamada licença compensatória prevê um dia de folga a cada três dias úteis de trabalho. O ato deixa claro que a indenização prevista na licença compensatória “não comporá a base de cálculo de quaisquer adicionais ou gratificações e tampouco integrará a base remuneratória para fins previdenciários”.
A criação do penduricalho ocorre num momento em que se discute os supersalários de juízes e membros do Poder Judiciário.
O que diz a Transparência Brasil ao TCU
Na denúncia protocolada ao TCU nesta sexta-feira (7/3), a Transparência Brasil lembra que “a viabilização da licença compensatória pelo Senado replicou o modus operandi do Ministério Público e do Judiciário, que criaram esse penduricalho mediante atos administrativos, contrariando inclusive a legislação”.
A entidade argumenta ainda que o penduricalho criado pelo presidente do Congresso Nacional apresenta uma série de irregularidades:
- Ausência de amparo legal. O penduricalho foi instituído no Senado “mediante ato unilateral do presidente”, argumenta a organização. A entidade lembra ainda que benefícios similares criados pelo MP e Judiciário foram instituídos mediante projetos de lei.
- Ausência de previsão orçamentária e estimativa de impacto financeiro. Neste ponto, a Transparência Brasil descreve que o ato do presidente do Senado “foi desacompanhado de estimativa de impacto financeiro e identificação da dotação orçamentária que possibilitará as despesas adicionais decorrentes, o que afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
- Motivação genérica e ausência de critérios. A ONG escreveu ao TCU que a justificativa do presidente do Senado para criar o penduricalho é um “contorcionismo para viabilizar” o benefício. “O referido ato não esclarece quais são os ‘ônus e responsabilidades oriundos de seus deveres institucionais’ que justificam a percepção da majoração salarial pelos servidores elegíveis, em clara afronta aos princípios da motivação e interesse público dos atos administrativos.”
Por fim, a Transparência Brasil diz que “diante das irregularidades e dos fatos apontados” na denúncia, é urgente a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU). “A não atuação em caráter de urgência pelo TCU terá como consequência o início e a continuidade de pagamentos irregulares, onerando os cofres públicos em montante ainda inestimado.”
Quem tem direito ao penduricalho criado por Davi Alcolumbre
O benefício é destinado a servidores que exercem “função relevante singular”, que, segundo o próprio documento, são os titulares da Diretoria-Geral, da Secretaria-Geral da Mesa, do Gabinete da Presidência, da Advocacia, da Auditoria, da Consultoria Legislativa, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle e da Secretaria de Comunicação Social.
O ato também prevê que a acumulação de acervo será atribuída exclusivamente aos titulares de funções comissionadas e cargos em comissão.
