Uma disputa pelo contrato para a logística, o armazenamento e a distribuição de vacinas da Fundação Butantan se desenrola no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e no Tribunal de Contas estadual (TCE-SP). Isso porque a segunda colocada na licitação, após perder o contrato e a possibilidade de recursos na via administrativa, questiona na Justiça a escolha pela ganhadora.
A Andreani Logística, atual detentora do contrato recém-vencido pela Simas Logística, aponta uma série de razões pelas quais o Butantan não deveria ter escolhido a concorrente.
Um deles é de que o preço de R$ 88 milhões, oferecido pela concorrente para o armazenamento e distribuição das vacinas, seria incompatível com o mercado. O Butantan, porém, informou que o preço apresentado pela Andreani, a segunda colocada, foi 82% maior que o da primeira colocada.
Também teria havido falta de documentação e entrega de arquivos fora do prazo, disse a defesa da Andreani. A avaliação de interlocutores da empresa é de que faltou transparência e cumprimento de exigências do edital.
A Simas, por sua vez, rebateu as acusações ao mesmo tempo em que se esquivou de tratar do assunto. Relegou a responsabilidade ao Butantan:
“A Simas Logística Ltda participou do processo licitatório do Instituto Butantan, no qual sagrou-se vencedora. O certame foi conduzido com transparência e legalidade. Todos os assuntos referentes a este processo devem ser tratados diretamente com o Instituto Butantan”, informou, em nota.
Enquanto um processo sobre o caso aguarda julgamento do TJSP, a coluna apurou que um conselheiro do TCE-SP deve analisar as manifestações do Butantan e da Simas – que podem ser encaminhadas para a área técnica. Ambos foram intimados em 5 de fevereiro.
Técnicos da Corte de Contas paulista emitiram parecer sob o entendimento de que a Simas tem até maio para regularizar a documentação, seguindo normas do edital. No histórico do processo, a Andreani já havia perdido em 1ª instância, quando o juiz negou a medida cautelar para suspensão do certame e a manutenção dela no trabalho relativo às vacinas.
Antes de levar o caso à Justiça, a Andreani apresentou recurso ao Butantan, do qual a Simas se defendeu e venceu. Foi então que resolveu judicializar.
À coluna, o instituto informou que apresentará uma contraminuta ao pedido da Andreani. Esse tipo de recurso serve para argumentar que se deve rejeitar o agravo da outra parte e manter a decisão original.
“A Fundação Butantan esclarece que apresentará contraminuta ao citado agravo dentro do prazo legal e espera que, como não há irregularidade na licitação citada, a câmara de desembargadores acompanhe a decisão monocrática do desembargador relator.”
Ainda não há um vencedor final na disputa, iniciada ainda em 2024. Resta saber a quem o TJSP dará a medalha – ou contrato. Caberá recurso à decisão.
Leia a íntegra da nota do Butantan:
“A Fundação Butantan esclarece que apresentará contraminuta ao citado agravo dentro do prazo legal e espera que, como não há irregularidade na licitação citada, a câmara de desembargadores acompanhe a decisão monocrática do desembargador relator.
Cabe ressaltar que a empresa Andreani Logística Ltda. ofereceu preço 82% mais alto que a empresa Simas Logística Ltda., empresa vencedora no certame em questão, resultando em uma diferença superior a R$ 72 milhões. Os princípios da economicidade e da proposta mais vantajosa apontam o acerto do resultado da licitação. Derrotada, a Andreani Logística Ltda. entrou com recurso administrativo, que foi indeferido. Na Justiça, a empresa derrotada já teve dois pedidos de liminar indeferidos, um em primeira instância, outro no TJ, já em segunda instância.
Também no TCE, o pedido de suspensão da licitação por parte da empresa Andreani foi indeferido. O processo encontra-se em instrução para julgamento do mérito, mas o relatório da fiscalização do TCE concluiu pela regularidade da licitação e improcedência da representação ofertada pela Andreani.”
