O Ministério da Fazenda está de olho nas instituições financeiras e de pagamentos que operam pagamentos para bets ilegais. A pasta estuda a publicação de uma portaria, nas próximas semanas, para tratar do assunto.
Reportagem publicada pela coluna nessa sexta-feira (28/2) revelou os nomes de oito instituições financeiras que atuam como intermediárias de pagamentos para empresas de apostas que operam sem o aval da Fazenda. A lista de instituições inclui nomes conhecidos do mercado, como o FitBank – que possui o JP Morgan em sua base de acionistas –, a Voluti e a Microcash.
A Lei das Bets, de 2023, proíbe que instituições financeiras façam transações junto a bets ilegais. A legislação não deixou claro, contudo, como ser daria essa regulação. É justamente esse vácuo que a nova portaria a ser publicada pela Fazenda vai tratar.
Desde o início do ano o Ministério da Fazenda já notificou 22 instituições financeiras e de pagamentos por operaram transações para bets ilegais. Foram identificados mais de 5 mil sites ligados a cerca de 70 empresas de apostas não autorizadas pelo governo federal.
Além de irregular, a atuação dessas instituições tem favorecido a manutenção e a proliferação das bets ilegais na internet.
No âmbito de práticas preventivas à lavagem de dinheiro, as instituições financeiras têm a obrigação legal de realizar o compliance com seus clientes, bem como analisar características de eventuais transações suspeitas.
