A Comissão de Ética Pública (CEP) concedeu quarentena remunerada de seis meses ao diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres. Ele deixou o posto nesse sábado (21/12), após um mandato de cinco anos.
Na prática, isso significa que ele receberá seu salário normalmente como diretor-presidente, de R$ 19.001,04, ao longo do próximo semestre, sem trabalhar. A remuneração se junta à aposentadoria de militar. Ele ganha R$ 30.550,90 da Marinha como contra-almirante da reserva.
A quarentena remunerada será concedida porque o Comissão de Ética apontou potencial de conflito de interesses em uma oferta de emprego recebida pelo contra-almirante. Barra Torres relatou ter sido chamado para atuar como diretor institucional na Inovatie Serviços em Saúde, com atividades de consultoria.
“Em seu formulário, o consulente esclarece que, após a conclusão de seu mandato, pretende assumir o cargo de Diretor Institucional da empresa Inovatie Serviços em Saúde, com atividades voltadas à consultoria nas áreas de Regulação, Pesquisa Clínica de Medicamentos e Acesso ao Mercado Farmacológico”, diz trecho da decisão, assinada na segunda-feira (16/12).
Durante os próximos 6 meses, o diretor-presidente da Anvisa deverá comunicar a CEP se receber outras propostas de emprego. A quarentena começa a contar a partir da saída do cargo.
“Ressalva-se que, mesmo após esse período de quarentena, o consulente não estará dispensado de cumprir a determinação contida no art. 6º, I, da Lei nº 12.813, de 2013, qual seja: de, a qualquer tempo, não divulgar ou usar informação privilegiada obtida em razão do cargo que ocupou junto à Administração Pública”, informa o documento.
A gestão de Barra Torres à frente da Anvisa foi marcada por conflitos com o então presidente Jair Bolsonaro (PL). A relação entre os dois, antes amigável, começou a rachar durante a pandemia, a partir de questões ligadas à Covid-19 e à vacinação.
Chefe de gabinete na Anvisa não precisará cumprir quarentena
A comissão, todavia, não viu conflito de interesses na oferta recebida pela chefe de gabinete dele na Anvisa, Karin Shuck Hemesath Mendes. Ela deverá atuar como consultora e coordenadora de Assuntos Regulatórios e Legislativos relacionados à Saúde, Medicamentos, Alimentos e tabaco na empresa de consultoria RG Politcal Intelligent após deixar o cargo.
Procurado pela coluna, Barra Torres não quis comentar a decisão.
