A Procuradoria Geral da República (PGR) que acabar com a alegação de “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio. A manifestação foi feita ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral Augusto Aras, que sustenta haver inconstitucionalidade nessas situações.
Aras lembra que ainda são proferidas decisões judiciais a favor dos réus com base na “defesa da honra”, como em casos de adultério. Para o procurador-geral, isso “contraria os direitos fundamentais à vida, à igualdade, à não discriminação e à dignidade”.
Na manifestação, Aras pede a proibição do uso da expressão desde fase de investigação até o julgamento.
“Nenhuma tentativa de justificar o assassinato de mulheres, com benefício a seus algozes, haverá de ser tolerada, sob pena de afronta imediata a preceitos constitucionais da máxima relevância”, diz trecho da manifestação enviada ao STF.
