Uma coincidência no sorteio para relatoria das contas de 2025 do Governo do Ceará causou alvoroço no Tribunal de Contas do Estado. É que a sorteada foi a conselheira Onélia Santana, recém-empossada na Corte. Além de ex-secretária de Proteção Social do governador Elmano de Freitas (PT), ela é mulher do ministro da Educação, Camilo Santana, aliado próximo do atual gestor cearense. Onélia se declarou suspeita para relatar o processo que julgará as contas do governador.
Dessa forma, o TCE-CE fez um novo sorteio. O conselheiro escolhido para relatar as contas de Elmano de Freitas foi Edilberto Pontes. O magistrado é considerado um nome técnico. Ele entrou na Corte em 2007 como auditor, mediante concurso público, e foi nomeado em 2010, pelo então governador Cid Gomes, para a vaga de conselheiro.
“Seguindo os critérios de sorteio e alternância, a conselheira Onélia Leite seria a próxima relatora das Contas de Governo exercício 2025, como anunciado na Sessão do dia 21/1. Entretanto, a conselheira declarou suspeição por motivo de foro íntimo para atuar no processo, com base no artigo 116 do Regimento Interno do Tribunal”, comunicou o TCE-CE.
A indicação da ex-primeira-dama do Ceará para o Tribunal de Contas foi oficializada em dezembro de 2024 e alvo de críticas. A Transparência Internacional classificou o ato como uma das “práticas obscenas de patrimonialismo” que condenam o Brasil “ao subdesenvolvimento”. A organização completou: “as instituições e a sociedade têm que reagir e acabar, de uma vez por todas, com o aparelhamento dos tribunais de contas”.
O nome de Onélia foi aprovado na Assembleia Legislativa em dezembro de 2024. A votação é secreta. Dos 46 deputados estaduais, 36 deputados foram favoráveis ao nome da ex-primeira-dama.
Como mostrou a coluna de Tácio Lorran, do Metrópoles, o salário fixo da nova conselheira, cujo cargo é vitalício, é de R$ 39.717,69, além de penduricalhos. O Tribunal ainda paga aproximadamente R$ 13 mil de ajuda de custo – função cumulativa; auxílio-alimentação de R$ 2 mil, mais auxílio saúde, que ultrapassa R$ 5 mil.
