A bancada do PSol na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e na Câmara Municipal enviaram à ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um pedido de instauração de processo de impeachment de Domingos Brazão, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Brazão é apontado pela Polícia Federal como um dos mentores da execução de Marielle Franco. A bancada do PSol argumenta que “não é coerente com o interesse público da resolução do caso que o acusado possa seguir no gozo dos benefícios do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas estadual, nem tampouco condiz com a eficiência e moralidade do próprio órgão”.
Foi solicitado que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça possa processar e julgar Domingos Brazão pelos crimes de responsabilidade imputados.
Assinam o documento:
Deputada Estadual Dani Monteiro
Deputada Estadual Renata Souza
Deputado Estadual Flávio Serafini
Deputado Estadual Professor Josemar
Deputado Estadual Yuri Moura
Vereadora da Cidade do Rio de Janeiro Mônica Cunha
Vereadora da cidade do Rio de Janeiro Monica Benício.
