A avaliação entre as lideranças governistas da Câmara é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), prevista para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (27/08), deve “subir no telhado”. Diante do acordo entre Legislativo e Judiciário sobre as emendas pix, o ímpeto de dar uma resposta à Corte arrefeceu.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), tenta costurar um acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para que a PEC saia da pauta amanhã. Caso não consiga, a base governista deve obstruir ou pedir vista. Isso faria com que a proposta não seja analisada amanhã.
Como o Congresso só funcionará durante uma semana em setembro, antes das eleições municipais, um atraso na votação amanhã significaria para a oposição uma incerteza de que a PEC poderá ser votada ainda em 2024.
“Estou dialogando para não votarmos, não precisamos entrar nessa pauta neste momento, com o Legislativo longe do pleno funcionamento e pouco antes das eleições municipais. A PEC não é um tema de governo, mas minha iniciativa é dialogar para não votar”, disse José Guimarães.
Há, ainda, a chance de não haver quórum para votação na CCJ, uma vez que Arthur Lira autorizou que deputados fiquem em suas bases eleitorais nesta semana, em meio às dificuldades de deslocamento causadas por uma série de incêndios em todo o Brasil.
PEC do STF foi resposta de Lira à crise das emendas
A PEC 8/2021 limita decisões individuais de ministros do STF e foi aprovada pelo Senado em novembro de 2023 e, desde então, estava parada na Mesa Diretora da Câmara. Como mostrou o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, o texto foi enviado à CCJ no mesmo dia em que o STF suspendeu o pagamento das chamadas “emendas Pix”.
O governo Lula, que teme ser pego no fogo cruzado entre Legislativo e Judiciário, entrou em campo e mediou um acordo. Pelo entendimento, o pagamento das “emendas Pix” continua obrigatório. No entanto, os repasses deverão ser prioritários para obras inacabadas, com objetivo informado antecipadamente ao Tribunal de Contas da União (TCU).
