O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu inquérito administrativo contra as companhias aéreas Gol e Latam pela suspeita de combinação de preços de passagens aéreas. A prática configura infração à ordem econômica, colocando em risco a livre concorrência do mercado.
Curiosamente, a alta no preço das passagens aéreas foi a principal vilã da inflação registrada em outubro.
O inquérito foi aberto nesta semana a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O caso foi enviado pelo procurador Claudio Gheventer ao representante do Ministério Público Federal (MPF) junto ao Cade, Waldir Alves.
Para observar a prática abusiva, o MPF realizou pesquisas de preços de passagens em datas aleatórias, com embarque para o dia seguinte e para seis dias depois.
Os trechos escolhidos foram São Paulo-Rio de Janeiro, (CGH-SDU), São Paulo-Brasília (CGH-BSB), São Paulo-Belo Horizonte (CGHCFN) e São Paulo-Curitiba (CGH-CWB). A escolha se deu por serem os trechos domésticos com maior fluxo de passageiros no Brasil e na América Latina. Em alguns trechos, o MPF detectou preços idênticos, inclusive em centavos, para até três voos das duas companhias.
“Para o trecho CGH-SDU, o valor de R$2.401,83 é o preço da passagem nos dois horários de voos oferecidos pela GOL (6:35h e 7:05h) e é também o preço da passagem no voo ofertado pela LATAM no horário de 6:25. Ou seja, ambas as companhias aéreas praticam, para três voos em um intervalo de 40 minutos, preços idênticos, com coincidência integral e inclusive centesimal”, destaca o MPF.
“Essa não é, todavia, a única coincidência de preços. A busca por passagens aéreas no dia 27/5/2023 para o trecho CGH-BSB retornou resultado parecido. O valor de R$3.083,93 é o preço da passagem aérea praticado por Latam e Gol em três voos – nos horários de saída de 6:00 (Latam), 6:05h (Gol) e 7:00h (Gol). Novamente, preços idênticos são praticados pelas concorrentes”, diz o procurador Waldir Alves.
A uniformidade nos preços cobrados pela Gol e pela Latam para os mesmos trajetos e datas vem sendo acompanhada pelo MPF no Rio de Janeiro desde 2019. Naquele ano, o MPF/RJ apresentou outra representação sobre a prática das duas companhias. Naquela ocasião, no entanto, o Cade entendeu que não havia indícios suficientes para abertura de inquérito administrativo.
Uma das possibilidades apontadas pelo MPF para a uniformização de preços entre Gol e Latam é a utilização de “algoritmos de precificação”. A ferramenta recomenda preços a partir da coleta de dados sobre características do cliente, condições do mercado e preços praticados pelos concorrentes.
Os algoritmos, porém, podem “ser utilizadas como mecanismos de eliminação da concorrência nos mercados em que são utilizados”, como observa o MPF.
Latam e Gol lideram o mercado de transporte aéreo no Brasil, seguidas pela Azul Linhas Aéreas. Segundo dados do MPF, entre maio de 2022 e abril de 2023, a Latam estabeleceu a liderança com 37,2% do mercado. A Gol detém 33,6%, enquanto a Azul aparece com 28,8%. Nesse período, a Latam e Gol registraram um crescimento de 21,1% e 19,1%, respectivamente. A Azul teve crescimento de 5%.
A Latam entrou em contato com a coluna e se manifestou por meio de nota:
“A Latam tomou ciência deste processo em 10 de novembro e responderá a todos os questionamentos dentro dos prazos estabelecidos.”
