O deputado federal André Janones (Avante) sofreu sua terceira suspensão na Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG) e, por causa disso, pode ser excluído do órgão de classe. Os dados das três sanções constam em certidão do parlamentar obtida pela coluna.
De acordo com o documento, Janones foi suspenso de 26 de abril de 2021 a 26 de maio de 2021, e de 24 de junho de 2022 a 21 de janeiro de 2025. A terceira suspensão, que está em vigor, teve início em 22 de janeiro deste ano e vale por 30 dias, por causa de um processo disciplinar.
De acordo com a lei que estipula o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma série de atitudes pode levar a sanções disciplinares. Os atos proibidos vão desde o recebimento de dinheiro de um cliente para cometimento de ato ilegal à “prática reiterada de jogo de azar” a “incontinência pública e escandalosa”. Os processos que ensejaram as suspensões de Janones seguem sob sigilo, praxe na OAB.
As sanções podem ser aplicadas na forma de censura, suspensão, exclusão e multa. Segundo o Art. 38 da lei, a exclusão é aplicável nos casos de “aplicação, por três vezes, de suspensão”. Para essa pena máxima, é necessária a manifestação favorável de dois terços dos membros do conselho seccional competente.
De acordo com a lei, o alvo de sanções de suspensão ou exclusão “fica impedido de exercer o mandato”. É permitido, porém, que o advogado suspenso ou excluído peça a reabilitação um ano após o cumprimento da sanção, desde que “em face de provas efetivas de bom comportamento”.
A certidão, apesar de confirmar as três suspensões, não informa o que causou cada uma delas. Procurada, a equipe de Janones não se manifestou. O espaço segue aberto.
