O governo da Espanha avalia conceder “proteção internacional” para dois filhos do militante bolsonarista Oswaldo Eustáquio, considerado foragido pelo STF desde dezembro de 2022.
O Ministério do Interior espanhol recebeu o pedido este mês e o submeteu ao setor responsável pela identificação dos critérios. O trâmite pode durar até cinco anos. Enquanto isso, Eustáquio e seus filhos podem usar documentos espanhóis e desfrutar de garantias. Entre elas, está a suspensão de qualquer processo de extradição ou expulsão, exceto em caso de ordem de prisão e entrega a um tribunal internacional.
O pedido de proteção internacional também deverá ser informado ao Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). Eustáquio passará a dispor da assistência gratuita de um advogado, assistência em saúde, além dos documentos espanhóis como solicitante de proteção internacional.
O militante também fica obrigado a colaborar com as autoridades espanholas na comprovação de sua identidade e na apresentação de documentos necessários para justificar o pedido de proteção internacional, bem como a comparecer perante as autoridades sempre que solicitado e a informar sobre qualquer mudança em seu endereço no país.
Em suas justificativas para o pedido de proteção internacional, Oswaldo Eustáquio disse que seus filhos teriam sido vítimas de tentativas de sequestro no Brasil. Ele negou conhecer a identidade dos criminosos.
O militante alegou ainda que sua filha, que teve contas bancárias e cartões de crédito bloqueados por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seria alvo de “perseguição por parte da Suprema Corte”. Segundo Morares, as contas estariam sendo usadas para sustentar Eustáquio em sua fuga.
Oswaldo Eustáquio disse ao governo espanhol que trabalhava como jornalista até 2020, quando foi alvo de três ordens de prisão “por expressar sua opinião, sendo espancado e torturado” durante o tempo em que ficou detido.
A prisão acabou sendo convertida em prisão domiciliar. Mais dois mandados de prisão foram expedidos em 2021, por descumprimento de medidas cautelares, e em 2022, por participação em atos antidemocráticos. Ele fugiu do Brasil em dezembro de 2022 e ficou no Paraguai até setembro do ano passado, quando chegou à Espanha para pedir asilo político. Neste caso, uma resposta ao pedido deve ser divulgada até abril.
À Justiça espanhola o jornalista alegou ter sido preso, mas nunca condenado ou denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF). Ele disse que considerar sua prisão ilegal e que nunca foi informado de seus direitos constitucionais enquanto esteve detido.
No Brasil, Oswaldo Eustáquio é acusado de promover e incentivar atos antidemocráticos que pediam o fechamento do STF e do Congresso. Em julho de 2023, o ministro Alexandre de Moraes determinou a inclusão do nome do jornalista na lista de procurados pela Interpol.
