Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) teriam usado verba do órgão para despesas “incompatíveis”, aponta a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), órgão do Congresso Nacional.
Relator das contas do TCU de 2021, o deputado federal Felipe Francischini cobrou do tribunal explicação de gastos de ministros com telefone fixo, internet residencial e até TV a cabo.
Também afirmou, no parecer, que há indícios de que integrantes do TCU tenham pedido reembolso por despesas relacionadas a moradia, gastos que seriam “de caráter nitidamente pessoal”. Estão na mira, ainda, despesas para aquisição de aparelhos celulares e linhas telefônicas.
Francischini lembrou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, de dezembro de 2020, vedou a destinação de recursos federais para o atendimento de despesas do tipo.
No documento, o deputado deu prazo de cinco dias para que a presidência do Tribunal de Contas da União preste esclarecimentos acerca da compatibilidade dos gastos detectados.
Em junho, o Metrópoles mostrou, em reportagem de Tácio Lorran, que ministros do TCU ganharam mais com diárias do que com salários nos primeiros cinco meses de 2022.
Na CMO, uma força-tarefa foi montada para analisar as contas do TCU. Havia 12 anos que o tribunal, que fiscaliza outros órgãos e entidades públicas, não prestava contas. O relatório de Francischini, referente a 2021, será o primeiro dos 12 a serem votados pela comissão.
