A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (24/9) a criação de uma comissão especial para analisar um pedido de cassação do prefeito, Ricardo Nunes (MDB), que tenta a reeleição. O requerimento foi pautado pelo presidente da Casa, Milton Leite (União).
A autora do pedido de cassação é a vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSol). Ela alega que a prefeitura descumpriu uma decisão judicial ao promover “novas ações truculentas” na região conhecida como Cracolândia.
A comissão especial tem 10 dias para apresentar o relatório pela admissibilidade ou não do pedido de cassação. Ou seja, o parecer seria publicado pouco antes do primeiro turno, marcado para o dia 6 de outubro. Após a apresentação do documento da comissão, o plenário precisa votá-lo.
Disse Milton Leite na reunião de líderes: “O regimento diz que o presidente da Câmara tem até cinco dias para processar tal peça. Farei isso hoje em plenário, logo na abertura. Determino a publicação imediata no Diário Oficial. Eu votarei a criação da comissão e peço a indicação (dos membros) aos senhores líderes, caso o plenário aprove”.
O presidente da Câmara também afirmou que a comissão terá sete membros. Dois serão indicados pelo bloco União Brasil-MDB, enquanto PT, PSol, o bloco Podemos-PSD, Republicanos e PL terão uma indicação cada.
Dessa forma, o colegiado será formado pelos vereadores: Isaac Félix, Sidney Cruz, Silvia da Bancada Feminista, Alessandro Guedes, Bispo Atílio Francisco, Coronel Salles e Ricardo Teixeira.
Milton Leite é aliado de Ricardo Nunes, mas teve desentendimentos com o atual prefeito durante a pré-campanha. O vereador chegou a afirmar que a relação com o emedebista estava uma “merda” e considerou migrar para a campanha de Pablo Marçal (PRTB).
O pedido de cassação de Ricardo Nunes
Elaine alega que a Prefeitura de São Paulo descumpriu uma determinação, proferida pelo Tribunal de Justiça do estado, que limitou a atuação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) na Cracolândia, uma área na parte central da capital paulista que concentra pessoas em situação de rua e usuários de drogas.
O pedido que resultou na decisão foi feito pelo Ministério Público de São Paulo, em uma ação civil pública que também conta com a participação da Defensoria Pública. Pela determinação da juíza Gilsa Elena Rios, a GCM não poderia realizar “qualquer operação de natureza policial-militar no território dos Campos Elíseos e Luz — a denominada Cracolândia”.
Dessa forma, os guardas estão proibidos de usar até munição menos letal para dispersar as pessoas nas ruas.
A vereadora diz que houve descumprimento da decisão judicial pelo prefeito Ricardo Nunes e cita dois episódios: suposta violência indiscriminada da guarda durante o evento “Craco Cultural: Festival de Resistência”, em 10 de agosto deste ano, bem como supostas agressões e uso indiscriminado de spray de pimenta durante operações policiais no último dia 12 de setembro.
