O senador Magno Malta (PL) acionou o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) cobrando a abertura de inquérito para apurar a revista efetuada por uma delegada da Polícia Federal (PF) na filha de 16 anos do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio. Em ofício enviado ao procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur, Magno Malta apontou “possível violação dos direitos assegurados à adolescente, especialmente considerando os princípios de proteção integral e prioridade absoluta garantidos pelo ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente]”.
O documento pede uma “investigação detalhada sobre os procedimentos adotados durante a operação, com foco na legalidade da revista pessoal realizada na adolescente e na identificação de eventuais excessos ou abusos cometidos”. Malta cobra ainda a “adoção de medidas urgentes para assegurar a proteção integral da adolescente envolvida, incluindo o encaminhamento para serviços de assistência social e psicológica, caso necessário”.
De acordo com advogados da família do blogueiro, a jovem “se assustou” e “deu um pulo” ao ser tocada nas partes íntimas ao ser revistada durante a operação, realizada por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na residência em que a adolescente mora com a mãe em Brasília. A revista foi feita pela única delegada federal mulher que participava da operação.
Malta pede o MPDTF que determine a abertura de procedimento disciplinar pela Corregedoria da PF e, “caso sejam constatadas irregularidades ou abusos, que sejam promovidas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, incluindo a responsabilização criminal e administrativa”.
Já o deputado Marcos Pollon (PL) requereu na Câmara a aprovação de uma moção de repúdio à PF por “violação sexual de menor de idade”.
A posição da PF
A Polícia Federal se manifestou por meio de nota: “A revista pessoal foi realizada em decorrência da existência de ordem judicial de busca pessoal em face da menor, uma vez que o celular pertencente a ela possui elementos imprescindíveis à apuração do crime de corrupção de menores do qual há indícios de que ela é vítima, inclusive em face dos próprios responsáveis legais.”
“A revista pessoal realizada balizou-se no que dispõe o art. 240, §2º c/c art. 249 do Código de Processo Penal, os quais não fazem restrição à busca pessoal em menor de idade, excetuando-se que a busca em mulher seja realizada PREFERENCIALMENTE por policial feminina, o que efetivamente ocorreu.”
“A revista realizada ocorreu de forma superficial, sem exposição ou utilização de qualquer técnica invasiva. Acrescenta-se que a diligência foi realizada de forma reservada, na presença da mãe, da advogada e do Conselho Tutelar.”
Após a operação, os advogados de Mariana e sua mãe, Sandra Mara Volf Pedro Eustáquio, enviaram uma representação à Corregedoria da PF para pedir a abertura de investigação sobre a conduta dos agentes.
Operação
A PF cumpriu mandados de busca e apreensão na casa de Mariana Eustáquio e de sua mãe, Sandra Mara Volf Pedro Eustáquio, na quarta-feira (14/8). Os agentes apreenderam os celulares computadores e outros aparelhos eletrônicos encontrados na residência, além dos passaportes das duas. Moraes também estabeleceu medidas cautelares contra as duas, com o bloqueio das redes sociais de mãe e filha e a proibição do uso de qualquer rede social, diretamente ou por terceiros.
De acordo com Moraes, caso quaisquer das medidas sejam descumpridas, será decretada a prisão preventiva de Sandra Mara, além de multa de R$ 50 mil. “O descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará na imposição de multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por rede social e publicação; bem como a imediata decretação de prisão preventiva, nos termos do art. 312, §1°, do Código de Processo Penal”, diz Moraes, na intimação.
Sem seus passaportes, Sandra Mara e Mariana estão impedidas de visitar Oswaldo Eustáquio, que mora na Espanha. Ele aguarda a análise do governo espanhol sobre um pedido de proteção internacional, que inclui seus dois filhos menores. Com a prisão decretada desde 2022, no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, Eustáquio é considerado foragido da Justiça.
