Uma desembargadora e dois filhos dela, além do advogado e ex-assessor, foram denunciados por suposta participação em organização criminosa voltada à prática de corrupção e lavagem de dinheiro. A magistrada e um dos herdeiros também são acusados de dificultar as investigações.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) nessa quarta-feira (19/2). Os quatro são investigados na Operação Faroeste. Deflagrada em 2019, a operação apura esquema de venda de decisões judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) relacionadas a disputas de terras na região oeste do estado. As investigações, até o momento, apontam envolvimento de desembargadores, juízes, advogados e produtores rurais.
Em novembro de 2024, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Lígia Maria Ramos Cunha Lima (foto em destaque) foi aposentada compulsoriamente, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em processo administrativo disciplinar. Ainda cabe recurso da decisão.
Manifestação do MPF
Na sessão de julgamento, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, ressaltou que as provas são suficientes para atestar a participação dos réus no esquema criminoso.
Entre as documentações, citou a quebra de sigilo bancário e fiscal, relatórios de inteligência financeira e reiterados contatos telefônicos entre assessores da desembargadora e os advogados das pessoas beneficiadas pelas decisões judiciais. “Todos os fatos relatados na denúncia estão, em seu contexto geral, suficientemente comprovados pela soma das provas produzidas”, frisou.
O vice-procurador-geral da República acrescentou ainda que tais provas são reforçadas pelas informações obtidas no acordo de colaboração premiada firmado entre o MPF e um dos réus, o advogado e ex-assessor.
Em um dos depoimentos, ele teria afirmado que recebeu R$ 400 mil para intermediar um dos julgamentos. O relator do caso, ministro Og Fernandes, reiterou que as provas apresentadas pelo MPF, incluindo ainda gravações ambientais, confirmam as declarações do colaborador e indicam as práticas dos crimes.
