As mudanças climáticas já afetam a humanidade de forma severa, com ondas de calor extremos, queimadas, poluição, enchentes e secas prolongadas impactando milhões de pessoas.
No mundo do trabalho, profissionais que atuam a céu aberto – como na construção civil, agricultura e limpeza urbana – enfrentam riscos crescentes à saúde e à vida. Mesmo em ambientes fechados, os efeitos climáticos são uma ameaça real.
Diante desse cenário, o Ministério Público do Trabalho (MPT) reforça a necessidade de adaptação dos ambientes laborais às mudanças climáticas e propõe diretrizes para essa atuação, considerando a interdependência entre o equilíbrio ecológico e a proteção da saúde dos trabalhadores.
A Constituição assegura o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado, nele incluído o do trabalho (art. 225), à redução dos riscos no trabalho (art. 7º, XXII) e à proteção da saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras (arts. 196 e 200, VIII).
Para isso, é necessário que políticas públicas ambientais, de saúde e trabalhistas avancem juntas, em todos os níveis.
É urgente a implementação de planos de ação climática que contemplem o mundo do trabalho, fortalecimento de sistemas de alerta, educação ambiental e sanitária, regulações que garantam ambientes laborais seguros, fiscalização rigorosa e diálogo socioambiental.
A atuação integrada entre órgãos ambientais, saúde, defesa civil e fiscalização do trabalho é essencial. O MPT orienta a adoção de estratégias preventivas, como monitoramento da qualidade do ar, protocolos emergenciais para ondas de calor e proteção a trabalhadores expostos a eventos extremos.
Modelo sustentável
Além disso, a transição ecológica justa deve garantir que empregos verdes sejam também seguros e saudáveis, reconhecendo a ecologia como princípio fundamental para um modelo produtivo sustentável, que respeite tanto o meio ambiente quanto os direitos trabalhistas.
No campo da adaptação, também é preciso revisar as condições laborais. Empresas devem reorganizar jornadas para evitar exposição ao calor extremo, garantir pausas em condições adversas e fornecer hidratação, áreas de descanso climatizadas e EPIs adequados.
A Convenção 155 da OIT assegura o direito de paralisação de atividades em situação de risco grave e iminente. Em ambientes fechados, sistemas de ventilação eficientes são indispensáveis para evitar exaustão térmica e outras complicações de saúde.
Todas essas ações preventivas devem estar previstas nos programas de saúde e segurança do trabalho, a partir da prévia identificação dos perigos e avaliação dos riscos climáticos.
O impacto do calor excessivo e de emergências climáticas sobre a saúde mental e física dos trabalhadores, incluindo a “ansiedade climática”, requer atenção especial. Empresas devem proteger grupos vulneráveis, oferecer home office quando viável e adotar sistemas de alerta sobre riscos iminentes.
Em setores expostos a eventos extremos, como queimadas e alagamentos, treinamentos e planos de evacuação são indispensáveis.
Futuro
Se a adaptação é essencial para proteger os trabalhadores no presente, a mitigação das mudanças climáticas é fundamental para garantir um futuro sustentável. Empresas e governos devem revisar processos produtivos para reduzir emissões de gases de efeito estufa, investir em tecnologias limpas e promover a economia circular.
O uso de energias renováveis, a gestão eficiente de resíduos e o combate ao desmatamento devem ser compromissos concretos. O MPT alerta que a degradação ambiental impacta diretamente as condições de trabalho e que a responsabilidade pela crise climática é de todos.
Uma transição verdadeiramente justa exige que a sustentabilidade ambiental caminhe lado a lado com a proteção dos direitos dos trabalhadores. Empresas não podem se limitar a discursos sobre energias renováveis sem garantir condições dignas de trabalho.
A precarização do trabalho retroalimenta a crise climática, pois a pobreza intensifica a degradação ambiental e dificulta a adaptação social.
A campanha Abril Verde 2025 do MPT convida a sociedade a refletir: que futuro queremos para o trabalho e o planeta? Se ignorarmos a relação entre clima e condições laborais, condenaremos milhares de trabalhadores à precarização e ao risco. A omissão não é uma opção.
O MPT reafirma seu compromisso com a dignidade, a saúde e a segurança no trabalho, conclamando toda a sociedade a agir. Não há trabalho decente sem meio ambiente equilibrado. E não há futuro sustentável sem justiça climática no mundo do trabalho.
- José de Lima Ramos Pereira, procurador-geral do Trabalho no Ministério Público do Trabalho (MPT)
- Cirlene Luiza Zimmermann, coordenadora da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Ministério Público do Trabalho (Codemat-MPT)
