A deputada federal Celina Leão (PP) é a única integrante da bancada do Distrito Federal, até agora, a aparecer na lista de parlamentares que solicitaram repasses de emenda do relator-geral do Orçamento (RP-9) neste mês.
A Câmara dos Deputados começou a publicar os ofícios dos parlamentares que reivindicaram recursos do chamado orçamento secreto apenas neste mês dezembro.
Líder da bancada feminina e aliada do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), Celina solicitou R$ 20 milhões para realização de eventos e capacitação profissional pelo Ministério da Cidadania.
O valor solicitado por Celina Leão ao chamado orçamento secreto é maior, inclusive, ao do que ela teria direito anualmente. Cada um dos deputados pode apresentar até R$ 16,3 milhões em emendas.
No ofício datado do último dia 10 de dezembro, Celina solicita que o recurso seja dividido da seguinte forma: R$ 3,5 milhões para o Instituto Liderança realizar eventos; R$ 5 milhões para capacitação da Secretaria de Cultura do Distrito Federal; outros R$ 5 milhões para capacitação da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF e R$ 6,5 milhões para custeio do Fundo de Assistência Social do DF.
“Nosso pleito justifica-se por causa da grande demanda existente no Distrito Federal, que absorve os atendimentos não apenas locais como de grande parte da população do Entorno de Brasília, sejam eles com a disponibilização de eventos culturais, assim como projetos de capacitação profissional, além da aquisição de máquinas para atendimento dos projetos de pavimentação, abertura e manutenção de vicinais, coleta de lixo e outras situações”, escreveu a parlamentar.
Divulgação
A Câmara dos Deputados começou a divulgar, na terça-feira (14/12), a relação dos ofícios de solicitação de emendas do relator (RP-9), além das indicações de beneficiários das emendas que deram origem ao orçamento secreto.
A divulgação ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para dar transparência às emendas que não tinham nome do parlamentar disponível e não eram rastreáveis.
No entanto, as informações ainda estão incompletas e não obedecem às determinações da ministra Rosa Weber, que, em no último dia 6, deu 90 dias como prazo para que os nomes de quem indicou as emendas fossem revelados. Há incongruência nos dados e ainda informações truncadas no que diz respeito ao nome das indicações.
Informações iniciais
Em algumas das 59 páginas de ofícios apresentadas no primeiro link disponível no site, o prefeito de Coité do Nóia-AL, Bueno Higino (PP) pede ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), emenda de relator-geral no valor de R$ 950 mil para o município.
O prefeito justifica o pleito pela necessidade de melhorar atenção básica à saúde na região. Lira atende o pedido e manda ofício para Márcio Bittar com a solicitação da verba de custeio.
O atual relator-geral do orçamento 2022, Hugo Leal (PSD-RJ), também aparece com o pedido de R$ 2 milhões para a área da saúde em três municípios do Rio de Janeiro.
Cacá Leão (PP-BA) aparece com o volume de R$ 40 milhões em pedidos de RP-9, um dos mais vultuosos vinculados a um parlamentar até o momento. A verba é pedida para apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local. O mesmo parlamentar pede R$ 5 milhões para aquisição de máquinas, implementos agrícolas, caixas d’água e outros municípios da Bahia.
Confira lista completa de ofícios encaminhados ao relator do orçamento 2021:
Lista de deputados que pediram emendas de RP-9 by Manoela Alcantara on Scribd
Liberação de verba
Em 6 de dezembro, quando a ministra Rosa Weber determinou 90 dias para transparências das informações, a magistrada acolheu pedido formulado pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e liberou o pagamento das emendas de relator.
Em decisão monocrática, a ministra afastou a própria liminar que suspendeu a liberação da verba que deu origem ao orçamento secreto no Congresso. Assim, Rosa Weber liberou a “continuidade da execução das despesas classificadas sob o indicador RP9”. O pagamento de R$ 9,2 bilhões estava suspenso desde 5 de novembro.
A matéria será apreciada em plenário virtual até está quarta-feira (15/12), quando os ministros decidem se referendam a decisão da ministra. Até desta terça, quatro ministros tinham votado para manter a liberação.
