Mesmo com a criação de uma secretaria especial para tratar da reforma tributária, a própria equipe econômica do novo ministro Fazenda, Fernando Haddad (PT), reconhece que a PEC idealizada por Bernard Appy está longe de ser o modelo com chances de aprovação no Congresso Nacional.
Nos bastidores, membros do time de Haddad apontam para as dificuldades no avanço da proposta em sua forma atual. Entre elas, a maneira pela qual seria possível repartir a arrecadação entre estados e municípios e como atender de maneira justa aos segmentos de indústria, comércio, serviços e agricultura, que pagam hoje diferentes valores de impostos.
Appy, indicado como secretário especial, é o idealizador de uma Proposta de Emenda à Constituição que chegou a tramitar no Congresso em 2019, apresentada pelo presidente do MDB, deputado Baleia Rossi (SP).
Nela, Appy propõe a criação de um Imposto de Valor Agregado (IVA). A alíquota uniria todos as principais taxas existentes no país hoje, incluindo impostos federais, estaduais e municipais: PIS, COFINS, ICMS e ISS.
Apesar da concordância entre políticos e empresários sobre a necessidade de um imposto unificado, nenhum ente da federação quer ficar com a menor fatia dos tributos.
Aliados de Haddad lembram, por exemplo, que alguns estados hoje arrecadam muito com ICMS, como São Paulo, e desejariam uma parcela maior do IVA.
Entre o sonho de Appy e a realidade, a equipe de Haddad diz vai buscar algum lugar no meio do caminho.
A briga entre setores
O setor de comércio e serviços ainda apresenta outros entraves, dizem aliados do ministro. Os comerciantes temem um aumento da carga tributária e defendem a adoção de alíquotas diferenciadas por setor. A ideia já foi rechaçada pela equipe econômica de Haddad.
Segundo interlocutores do ministro, uma pluralidade de IVAs apenas levaria a manutenção de um sistema já caótico.
Em meio as dificuldades, aliados de Fernando Haddad admitem que pode sair da Câmara e do Senado a formação de mais de um tipo de IVA, com a união de impostos em grupos diferentes. O mecanismo é parecido com o proposto na PEC 110, que tramita já no Senado.
